Os territórios comunitários, em Portugal baldios, constituem um modelo promissor para a conservação da natureza, economias inclusivas e governação democrática (UNEP-WCMC & ICCA Consortium, 2021; OMS, 2024; Comissão Europeia, 2024). No entanto é sabido que, como muitos outros territórios comunitários no mundo, os baldios em Portugal enfrentam desafios de governança. Tal como o texto que enquadra o Simpósio, “Baldios em Transformação”, sugere, vivemos um momento-chave de transformação caracterizado por novos desafios que se juntam aos já antigos. Ao abandono das economias agrícolas tradicionais, redução do investimento público, despovoamento rural, e risco de incêndio, juntam-se as economias emergentes como a dos serviços ecossistémicos e do carbono, a aceleração das alterações climáticas e o fim da cogestão.

Perante este cenário, esta comunicação irá trazer uma voz tradicionalmente excluída neste tipo de debates: a das mulheres compartes. Um estudo recente em baldios no Norte de Portugal identificou que apenas 27 das 227 comunidades contactadas (12%) contavam com mulheres nos seus órgãos de gestão (Bem Comum, 2026). Sabemos que as mulheres desempenham um papel crucial na sustentabilidade das comunidades rurais sendo elas que permaneceram no território aquando da emigração rural dos anos 1950-60 (Brettel, 1991), e que têm um papel predominante na agricultura familiar de subsistência (Rodrigo 1986; Tavares, 2020). Apesar disso, assumindo predominantemente os papéis de cuidado do agregado familiar, as mulheres raramente participam na tomada de decisões relativas à vida pública e comunitária, o que perpetua uma dinâmica de exclusão social e económica (Bica, 2019).

Ainda assim, na última década tem-se verificado nos meios rurais um aumento da participação das mulheres na governança local, em particular em posições de liderança nos baldios. As mulheres podem trazer um outro olhar e conhecimento derivado da sua maior ligação às economias familiares, agricultura de subsistência e trabalho em rede. Devido a isto, estudos apontam que a inclusão das mulheres na tomada de decisão conduz a melhores resultados na conservação dos ecossistemas e na distribuição equitativa dos recursos (p.e. Agarwal, 2009, Siliprandi, E., 2015, Sánchez Martino, 2025, Clement, 2019).

Pretendemos realizar um mínimo de 15 entrevistas e um grupo focal para validar e aprofundar as dimensões identificadas nas entrevistas. A metodologia participativa começará por reunir com as compartes co-autoras deste resumo para: 1) definir os objetivos específicos; 2) desenhar o guião das entrevistas semiestruturadas e do grupo focal, 3) acordar o protocolo de seleção das mulheres compartes a envolver na pesquisa.

Com as entrevistas iremos recolher a visão das mulheres compartes sobre os baldios, em particular sobre os maiores desafios que se colocam ao seu funcionamento, tendo atenção às questões referidas na chamada do Simpósio (e.g. incêndios, bioeconomia e mercados ambientais). Uma estratégia “snow-ball” permitirá incluir vozes de mulheres compartes consideradas relevantes pelas próprias mulheres.

A análise dos dados seguirá uma abordagem qualitativa com a codificação do discurso com categorias pré-definidas e com códigos e categorias emergentes. Os resultados deste estudo servirão para trazer para a discussão os efeitos da inclusão das mulheres sobre a governança e sobre a conservação dos ecossistemas e, em última análise, para reforçar a sua inclusão na tomada de decisão em meios rurais.

O BUPi (Balcão Único do Prédio) tem desempenhado um papel determinante na identificação, registo e cadastro (simplificado) dos prédios rústicos e mistos, incluindo os baldios. Nos termos legais, o regime aplicável aos baldios e demais meios de produção comunitários, previsto na Lei n.º 75/2017, é tramitado, com as necessárias adaptações, no âmbito do sistema de informação cadastral simplificado, sendo estes integrados no registo predial, assumindo o BUPi, para todos os efeitos legais, as funções da plataforma eletrónica nacional prevista no artigo 9.º daquele diploma (artigo 12.º da Lei n.º 65/2019)

A presente comunicação apresenta a experiência da eBUPi no tratamento destas realidades, evidenciando o trabalho desenvolvido na recolha, validação e integração de informação georreferenciada, matricial e registal, em linha com o objetivo de interoperabilidade entre sistemas.

Destacam-se como principais desafios a complexidade da delimitação física e identificação da titularidade coletiva, a dispersão e heterogeneidade da informação existente e a necessidade de articulação com entidades gestoras e comunidades locais. A participação destas comunidades revelou-se um elemento essencial para a consolidação dos dados.

Como principais lições, sublinha-se a relevância da cooperação institucional, da adaptação dos instrumentos técnicos às especificidades dos baldios e do investimento em soluções tecnológicas flexíveis. A experiência do BUPi demonstra o valor de uma abordagem integrada da informação territorial para uma gestão mais eficaz e transparente destes espaços.

A falta de gestão dos espaços florestais constitui um dos principais desafios dos territórios rurais em Portugal, estando associada a processos de abandono, envelhecimento populacional, baixa rentabilidade económica e aumento da vulnerabilidade aos incêndios rurais. A estes fatores junta-se o desconhecimento da titularidade e da localização exata de muitos prédios rústicos, o que dificulta a mobilização dos proprietários e a atribuição de responsabilidades de gestão. Neste contexto, o Sistema de Informação Cadastral Simplificado e o Balcão Único do Prédio (BUPi) foram criados com o objetivo de promover a identificação da propriedade rústica, podendo também contribuir, direta ou indiretamente, para uma maior gestão florestal e para a redução do risco de incêndio.

Esta comunicação apresenta resultados de um estudo mais vasto desenvolvido na Universidade de Coimbra para a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), que procurou analisar a ocorrência de gestão florestal em territórios rurais das regiões Norte e Centro, e explorar a sua relação com a inscrição dos prédios no BUPi. Em particular, pretendeu-se compreender que tipos de ocupação florestal apresentam maior evidência de gestão, que fatores territoriais influenciam a gestão e qual o papel do cadastro nas dinâmicas de gestão. Para tal, foi usada uma amostragem aleatória e emparelhada de 340 pares de prédios rústicos, cada par integrando prédios próximos com e sem inscrição no BUPi. A recolha de dados nos prédios rústicos realizou-se com recurso a fotografias do Google Street View, considerando, sempre que disponível, o momento mais antigo e mais recente, entre 2009 e 2024. Esta abordagem permitiu observar a evolução do estado de gestão dos prédios e relacioná-la com a data de inscrição no BUPi. Em cada prédio foram recolhidas variáveis relativas à ocupação do solo, ocorrência de gestão, proximidade a edifícios e áreas urbanizadas, perigosidade de incêndio rural e indicadores do regime de incêndios.

Os resultados indicam que apenas uma parte limitada dos prédios apresentava sinais de gestão nos dois momentos analisados. Nas áreas florestais, a proporção de prédios geridos variou entre 25% e 27%, enquanto nos incultos se situou entre 18% e 20%. Entre os principais tipos de floresta, os pinhais evidenciaram a maior incidência de gestão (40%), em contraste com os eucaliptais (25%). Não foi possível concluir inequivocamente que a inscrição no BUPi tenha produzido, por si só, um efeito direto na gestão florestal: observou-se uma forte coincidência no estado de gestão entre prédios emparelhados com e sem BUPi, sugerindo que fatores locais e de contexto territorial poderão ter maior influência do que a inscrição cadastral. A ocorrência de gestão parece estar positivamente associada à proximidade a edifícios e áreas urbanizadas, bem como ao maior intervalo de tempo desde o último incêndio, e relacionada negativamente à maior frequência de incêndios.

Este estudo contribui para a reflexão sobre os obstáculos à gestão dos espaços rurais e sobre o papel do cadastro simplificado na transformação das práticas de uso e gestão da propriedade rústica. Os resultados sugerem que a identificação da propriedade é uma condição relevante, mas insuficiente, se não for acompanhada por instrumentos de mobilização dos proprietários, incentivos adequados e estratégias territoriais capazes de responder às dinâmicas locais de abandono, risco e valorização florestal.

A modernização do cadastro rural no Brasil tem sido tratada quase sempre como um desafio estritamente de engenharia: precisão cartográfica, sistemas integrados e padronização de dados. No entanto, este artigo argumenta que o cadastro é, fundamentalmente, um instrumento estratégico de política agrária e de desenvolvimento econômico. Sua verdadeira utilidade pública está na capacidade de dar ao Estado as ferramentas necessárias para conhecer a estrutura da terra, fiscalizar se a propriedade cumpre sua função social e garantir a segurança jurídica indispensável para o investimento e a paz no campo. A atual fragmentação dos sistemas e a falta de dados confiáveis geram um ambiente de opacidade, o que encarece as ações públicas, perpetua desigualdades históricas de acesso à terra e limita o planejamento territorial. A partir de uma análise institucional profunda dos principais sistemas do país (como o SNCR, SIGEF e CAR), os autores propõem uma transição prática e viável baseada em seis eixos complementares. O ponto central da proposta é a automação inteligente: no momento em que o proprietário declara sua área, o sistema cruza dados ambientais e estatísticos para gerar um pré-laudo automático sobre o uso da terra e uma estimativa realista do valor do imóvel, reduzindo custos e o tempo de análise administrativa. Além disso, defende-se uma validação espacial flexível (fit-for-purpose) — classificando os dados em níveis Ouro, Prata e Bronze —, o que permite trazer para a visibilidade do Estado pequenos produtores e territórios tradicionais que hoje são excluídos por exigências técnicas rígidas e caras. A proposta inclui o uso de inteligência artificial para auditar registros antigos em grande escala e a criação de um Centro de Inteligência Territorial para coordenar essa nova governança de dados. O artigo conclui que a tecnologia só faz sentido quando gera eficiência econômica e justiça social, recolocando o sistema de informações da terra a serviço de um projeto de desenvolvimento rural sustentável e transparente.

O Centro de Ecologia Aplicada "Prof. Baeta Neves" (CEABN-ISA, InBIO) completou uma década de investigação sistemática sobre a governança dos terrenos comunitários em Portugal Continental. O percurso iniciou-se com a recolha e harmonização dos Planos de Utilização dos Baldios (PUB), instrumentos obrigatórios de ordenamento que definem os usos e atividades de cada baldio, tendo abrangido cerca de 660 unidades aprovadas pelo ICNF. Esta fase sustentou teses de doutoramento e publicações científicas que aprofundaram o conhecimento sobre a organização jurídica e territorial dos baldios, bem como sobre as dinâmicas de gestão comunitária de recursos naturais em contexto mediterrânico.

Numa segunda fase, o foco alargou-se à perigosidade de incêndio florestal, dando origem ao projeto SAFER-LANDS (FCT, 2022–2025). A partir de uma rede de parcerias com especialistas em gestão florestal comunitária, gestão integrada do risco de incêndio e protecção ambiental, o projecto analisou a influência do regime florestal e dos estatutos de conservação na perigosidade de incêndio. Não obstante estes avanços, persistia uma lacuna crítica: a ausência de uma base de dados espacial nacional e integrada dos limites dos baldios. A fragmentação da informação entre múltiplas instituições (ICNF, IFAP, BUPi, federações, cooperativas, entre outras) impedia avaliações territoriais consistentes à escala nacional.

Para suprir esta lacuna, o projeto COMMON-BASES, igualmente financiado pela FCT entre 2024 e 2026, produziu a primeira cartografia harmonizada e georreferenciada dos baldios em Portugal Continental. Através da integração de dados institucionais de diversas fontes e da sua validação com o mapa de Uso e Ocupação do Solo de 2018 (COS2018), delimitou-se uma área total de aproximadamente 595 mil hectares, valor substancialmente superior às estimativas oficiais anteriores. Os resultados mostram que 73,8% desta área está sujeita ao regime florestal parcial e que cerca de 76% dos baldios apresenta perigosidade de incêndio elevada ou muito elevada, o que significa que três em cada quatro hectares de baldios estão estruturalmente expostos a condições de incêndio extremas. Estes resultados reforçam a urgência de uma coordenação interinstitucional efectiva e da consolidação de uma base cadastral nacional para os terrenos comunitários, condições indispensáveis para que a governança do fogo em Portugal transite de reactiva para preventiva.

Em junho de 2013, no VII Congresso Florestal Nacional, a BALADI apresentou o primeiro modelo conceptual de Agrupamentos de Baldios (AdB), inspirado na experiência desenvolvida nos baldios do concelho de Mondim de Basto. A proposta procurava responder à falta de informação sistematizada sobre as áreas comunitárias, à fragilidade do apoio técnico às Comunidades Locais e às dificuldades do Estado em promover uma gestão eficaz destes territórios. Assente na cooperação entre baldios, o modelo preservava a autonomia e a identidade de cada Comunidade, promovendo uma governança participativa apoiada por estruturas técnicas e administrativas comuns.

A Lei n.º 75/2017 reforçou a autonomia das Comunidades Locais na gestão dos seus baldios e criou condições para o desenvolvimento de novos modelos de organização. Neste contexto, o modelo dos AdB surge como um bom instrumento de cooperação territorial, capacitação técnica, representação coletiva e relacionamento institucional com o Estado.

Foi neste enquadramento que, em 2019, surgiu o primeiro projeto-piloto para a constituição de AdB, suportado por política e financiamento público específico.

Passados quatro anos, em outubro de 2022, no IX Congresso Florestal Nacional, a BALADI apresentou os resultados desse processo: 55 comunidades envolvidas, 10 AdB constituídos, mais de 57.000 hectares de áreas comunitárias estudadas, com levantamento de limites, elaboração de Planos de Gestão Florestal, inventário e um plano de investimento. Neste período foi ainda possível captar mais de 10 milhões de euros para estes territórios comunitários.

Apesar dos resultados alcançados, a informação produzida nunca foi alvo de divulgação pública adequada por parte do Estado. Não existe uma listagem oficial consolidada dos AdB constituídos, nem foi produzido ou divulgado um relatório final de avaliação do projeto-piloto. Esta ausência de sistematização limita a aprendizagem institucional, dificulta a transparência das políticas públicas e impede que outras comunidades, entidades técnicas e decisores possam beneficiar da experiência acumulada.

O projeto-piloto evidenciou também fragilidades operacionais importantes. Do lado da administração pública destacaram-se a falta de procedimentos uniformes, insuficiente acompanhamento técnico e administrativo, atrasos graves no financiamento e dificuldade de articulação entre as entidades envolvidas. Do lado das comunidades, revelou-se um contexto marcado pelo envelhecimento, pela ausência de informação escrita, pelo desconhecimento de direitos e deveres e por uma relação historicamente difícil com o Estado. No território, tornaram-se visíveis o abandono de práticas tradicionais, a degradação florestal e a insuficiência de investimento em infraestruturas e gestão.

Em 2025, foi lançado um novo programa de apoio aos AdB. Todavia, surge sem uma avaliação formal do projeto-piloto anterior e sem uma discussão pública dos seus resultados. Mantiveram-se indicadores pouco ajustados à diversidade dos baldios e alargou-se o programa a entidades sem histórico consolidado no seu movimento associativo, levantando dúvidas sobre a coerência estratégica da política pública.

Esta comunicação pretende criar uma oportunidade para discutir criticamente o percurso dos AdB, os seus resultados, fragilidades e potencialidades, contribuindo para uma reflexão coletiva sobre o futuro deste programa, da gestão comunitária e da sua futura relação com o Estado