A crescente complexidade do risco de incêndio em territórios de interface urbano-florestal (IUF) tem evidenciado os limites das abordagens centradas exclusivamente na gestão operacional da vegetação, impondo uma reflexão estruturante sobre os fatores que, a montante, condicionam a configuração destes espaços. Neste contexto, o presente contributo analisa o papel do planeamento territorial/urbanístico e do direito na produção, ampliação e mitigação do risco na IUF, com especial enfoque nas implicações socioecológicas e económicas das opções jurídico-urbanísticas.

Parte-se da premissa de que a expansão e densificação edificatória da IUF não resultam apenas de dinâmicas espontâneas, mas são, em larga medida, moldadas pela discricionariedade do planeamento municipal. Instrumentos como os planos diretores municipais, planos de urbanização e planos de pormenor, bem como os regimes de edificabilidade e uso do solo, contribuem frequentemente para a consolidação de padrões de ocupação que aumentam a exposição ao risco de incêndio e geram encargos permanentes e cumulativos com a gestão de combustível.

A comunicação procura evidenciar que tais custos — frequentemente externalizados para o setor público, proprietários ou comunidades locais — não são adequadamente internalizados nos processos de decisão urbanística, revelando uma desconexão entre o planeamento territorial e os princípios de sustentabilidade socioecológica. Argumenta-se que esta lacuna compromete a eficácia das políticas de prevenção e dificulta a implementação de modelos de gestão da vegetação economicamente sustentáveis e territorialmente ajustados.

Neste quadro, defende-se a necessidade de uma evolução do enquadramento jurídico, no sentido da integração explícita de critérios de segurança, resiliência ao fogo e sustentabilidade nos instrumentos de gestão territorial, conferindo-lhes natureza vinculativa. Tal integração deverá traduzir-se na incorporação de condicionantes à edificabilidade, na redefinição de parâmetros urbanísticos e na criação de mecanismos de responsabilização e repartição equitativa de custos associados à gestão da vegetação.

Ao articular direito, planeamento e gestão da IUF, esta proposta contribui para o debate técnico-científico sobre a necessidade de soluções estruturais que atuem sobre as causas sistémicas do risco, promovendo territórios mais seguros, resilientes e sustentáveis.

As projeções climáticas para a região mediterrânica apontam para o aumento da temperatura média, prolongamento dos períodos secos e intensificação de fenómenos meteorológicos extremos, potenciando incêndios rurais mais frequentes e severos. Este desafio assume particular relevância em territórios periurbanos, onde a pressão humana, o abandono da gestão agroflorestal e a fragmentação do território favorecem a acumulação de biomassa combustível. Este é o contexto do Parque Natural de Sintra-Cascais, no município de Cascais, onde a recorrência de incêndios de grande dimensão evidencia a necessidade de soluções inovadoras de adaptação territorial.

O projeto LIFE ResLand visa aumentar a resiliência da paisagem às alterações climáticas através da redução estrutural do risco de incêndio, promovendo uma gestão territorial integrada capaz de restaurar processos ecológicos, reduzir a continuidade da vegetação combustível e criar condições para uma gestão preventiva sustentável.

A abordagem assenta na implementação articulada de fogo controlado, controlo de vegetação invasora, promoção de silvopastorícia e herbivoria funcional e restabelecimento de áreas abertas, criando mosaicos multifuncionais mais resilientes ao fogo. Estes modelos de gestão são adaptados às características biofísicas locais, considerando vegetação, uso histórico do solo, topografia, características edáficas, comportamento expectável do fogo e cenários climáticos futuros. A criação destes mosaicos contribui para reduzir a carga combustível, facilitar operações de supressão, diversificar serviços de ecossistema e reduzir custos de manutenção através da substituição progressiva da intervenção intensiva por processos ecológicos regulados.

A área de demonstração abrange 963 hectares sob gestão municipal, prevendo-se a expansão para áreas privadas adjacentes através da criação de uma Zona de Intervenção Florestal (ZIF) para gestão à escala da paisagem.

Decorridos dois anos e meio dos seis anos previstos, os resultados preliminares demonstram progressos significativos. Foram realizadas intervenções de controlo sobre extensas manchas de vegetação invasora, reduzindo a continuidade horizontal e vertical dos combustíveis, e iniciou-se a recuperação de áreas para pastoreio extensivo. As áreas intervencionadas evidenciam redução mensurável da carga combustível e maior heterogeneidade estrutural da paisagem, com potencial para limitar o comportamento extremo do fogo. Paralelamente, o envolvimento das partes interessadas tem consolidado redes de cooperação entre administração local, entidades técnicas e agentes de proteção civil.

O projeto constitui ainda uma experiência pioneira de inovação institucional ao testar, pela primeira vez em Portugal, a criação de uma ZIF numa paisagem protegida periurbana, sem fins produtivos e orientada para objetivos coletivos de redução do risco de incêndio rural e adaptação climática. Apesar dos constrangimentos associados à fragmentação cadastral e à reduzida tradição de gestão coletiva, o LIFE ResLand afirma-se como um caso pioneiro onde inovação ecológica, adaptação climática e governança colaborativa convergem para construir modelos replicáveis de gestão preventiva do risco em florestas mediterrânicas periurbanas.

A crescente expansão da Interface Urbano-Florestal (IUF), associada às alterações da ocupação do solo, à acumulação de combustíveis e ao aumento da perigosidade de incêndio rural, exige uma evolução dos atuais modelos de prevenção estrutural. Em Portugal, a proteção do edificado continua fortemente dependente da aplicação de faixas de gestão de combustível definidas por critérios predominantemente prescritivos, enquanto a evidência científica internacional demonstra que a sobrevivência das construções depende da interação entre múltiplos fatores relacionados com a perigosidade, a vulnerabilidade e a exposição. A integração destas variáveis permitirá desenvolver modelos territorialmente mais eficientes, conciliando a segurança das populações, a sustentabilidade económica das intervenções e a valorização do espaço rural.
A metodologia integrou análise espacial multicritério em ambiente SIG, recorrendo a cartografia de ocupação do solo (COS 2023), cartografia do edificado, histórico de ignições e áreas ardidas (1990-2024), modelos de perigosidade e enquadramento jurídico do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Previamente, realizou-se uma revisão sistemática da literatura científica internacional relativa ao comportamento do fogo em áreas de interface, sobrevivência de edificações e modelos de espaço defensável.
Os resultados, obtidos pela análise geoespacial, em software SIG, demonstram que, a recorrência dos incêndios, a regeneração dos combustíveis e a expansão da IUF constituem fatores determinantes da evolução da perigosidade. Verificou-se igualmente que a redução da faixa de proteção de 50 m para 30 m permite diminuir a área sujeita a gestão obrigatória de combustível, reduzindo significativamente os encargos económicos, sem comprometer a proteção do edificado quando associada à implementação de medidas complementares, designadamente espaços defensáveis permanentes, compartimentação da vegetação, utilização de espécies menos inflamáveis, adaptação construtiva e melhoria da acessibilidade operacional. Hoje em dia, com os simuladores de comportamento do fogo (SCF), como o FlamMap, sabe-se que, há caminhos preferenciais do fogo que, incidem nas comunidades de herbáceas curtas, provenientes do abandono agrícola.
Conclui-se que as faixas de proteção devem ser estruturais no tempo e no espaço, uma vez que, com a análise do histórico da área ardia, conjuntamente com os SCF, percebe-se que, tem de se introduzir um modelo de faixas de proteção multifatorial do edificado, pessoas, bens e floresta que, complemente os atuais instrumentos de gestão de combustível e promova uma evolução do paradigma da prevenção dos incêndios rurais, conciliando ordenamento do território, segurança das populações, sustentabilidade económica e resiliência da Interface Urbano-Florestal.

A gestão estratégica da vegetação constitui uma das principais medidas de prevenção estrutural dos incêndios rurais em Portugal. Neste contexto, as faixas e mosaicos de gestão de combustíveis (FGC) assumem um papel central no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). Estas áreas destinam-se à modificação da estrutura e continuidade dos combustíveis, com o objetivo de reduzir a intensidade do fogo, facilitar a sua supressão, e proteger pessoas, bens e infraestruturas. No entanto, a sua concretização enfrenta dificuldades significativas, associadas à fragmentação da propriedade, ao desconhecimento da titularidade dos prédios rústicos, à dispersão das responsabilidades de gestão e aos custos recorrentes das intervenções.

A criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi), em 2017, introduziu uma nova oportunidade, não só para melhorar o conhecimento sobre a estrutura fundiária em municípios sem cadastro predial rústico, em particular nas regiões Norte e Centro de Portugal Continental, mas também para apoiar a implementação das FGC. Apesar dos avanços registados, até meados de 2025 estavam inscritos no BUPi cerca de um terço dos prédios e da área rústica total a identificar.

Esta comunicação apresenta resultados de um estudo desenvolvido na Universidade de Coimbra para a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), centrado na avaliação da exequibilidade territorial, fundiária e económica das FGC. Foram analisados 11 municípios com predomínio de muito elevada perigosidade de incêndio rural, através do cruzamento de informação geográfica relativa às áreas de gestão de combustíveis, ocupação do solo e prédios rústicos inscritos no BUPi. A componente económica, nomeadamente os custos de gestão, foi estimada com base nos valores de referência da Comissão de Acompanhamento das Operações Florestais (CAOF), considerando intervenções de gestão do subcoberto.

Os resultados mostram que as FGC representam cerca de 18% da área total dos municípios estudados. A maior parte destas áreas corresponde a florestas e matos que, em conjunto, cobrem 69% das FGC. Verifica-se ainda que, em cerca de metade da área das FGC, a gestão cabe a proprietários privados, sobretudo em elementos da rede secundária associados à envolvente de aglomerados populacionais e edificações. Quanto ao cadastro rústico, o BUPi cobre cerca de um terço da área das FGC, embora revele sinais de abrandamento em alguns municípios. Por outro lado, cerca de metade dos prédios já identificados no BUPi intersectam áreas sujeitas a obrigações de gestão de combustíveis, evidenciando a forte sobreposição entre a política cadastral e a política de defesa contra incêndios rurais. Em termos de custos, estimou-se um custo médio de aproximadamente 1,06 milhões de euros por município e por intervenção para a gestão do subcoberto nas FGC.

Este estudo revela o enorme desafio logístico e económico para a implementação das FGC. Nele evidencia-se que a implementação generalizada das FGC não depende apenas da definição legal ou cartográfica das áreas de intervenção, mas também da capacidade de identificar proprietários, mobilizar responsabilidades, assegurar financiamento continuado e ponderar soluções complementares mais sustentáveis para a gestão da paisagem rural.

A ocorrência de eventos extremos na interface urbano-florestal (IUF), como a tempestade Kristin, gera volumes significativos de material lenhoso derrubado, colocando desafios acrescidos à avaliação pericial, ao planeamento operacional e à valorização económica dos ativos florestais. Neste contexto, a complexidade estrutural resultante do abatimento e da sobreposição de fustes limita a eficácia das metodologias convencionais baseadas em estimativas visuais.

O presente trabalho desenvolve e aplica uma metodologia integrada de avaliação pós-intempérie, combinando dados LiDAR de alta densidade e imagens RGB adquiridas por veículo aéreo não tripulado (VANT), com informação previamente recolhida no âmbito da certificação florestal e dados LiDAR de base disponibilizados pela Direção-Geral do Território (DGT, 2024). A abordagem permite a modelação tridimensional detalhada dos fustes derrubados e a extração direta de variáveis dendrométricas, nomeadamente comprimento e volume, com suporte em equações do Inventário Florestal Nacional.

O estudo foi conduzido na Mata Nacional dos Marrazes (Leiria), uma área piloto de 69,32 ha, integrada no grupo de certificação 2B_Forest_Group (FSC-C135716, SA-FM/COC-005773-895). Antes da tempestade Kristin, a área encontrava-se sob um regime de gestão ativa orientado para a valorização dos serviços dos ecossistemas, incluindo ações de controlo de espécies invasoras (ex.: Acacia sp., Arundo donax, Cortaderia selloana) e programas de reflorestação com espécies autóctones (ex.: Alnus glutinosa, Fraxinus angustifolia, Quercus faginea), implementados entre 2019 e 2021, com o objetivo de aumentar a resiliência ecológica, promover a biodiversidade e reforçar o stock de carbono. A tempestade Kristin provocou o derrube generalizado do coberto arbóreo, resultando numa perda significativa de biomassa aérea e, consequentemente, na redução da biodiversidade e do potencial de sequestro de carbono da área.

Para se avaliar o impacto da tempestade, foram diferenciadas duas áreas de análise com abordagens metodológicas complementares: i) uma vertente norte, com 43,12 ha, caracterizada por povoamentos homogéneos de pinheiro-bravo, onde o volume de madeira derrubada foi estimado com base em dados LiDAR pré-evento (DGT, 2024) e em equações de biomassa; e ii) uma vertente sul, com 10,60 ha, marcada por elevada heterogeneidade estrutural, onde foi realizado um levantamento exaustivo pós-intempérie através de LiDAR (VANT, ≈430 pontos/m²) e posterior vectorização tridimensional de todos os fustes. Adicionalmente, foram desenvolvidos indicadores espaciais para suporte à decisão operacional, incluindo o cálculo do declive local e um índice de complexidade da remoção baseado na interseção e sobreposição de troncos. O resultado consistiu numa base de dados geográfica detalhada, permitindo a caracterização individual de árvores derrubadas e a sua valoração económica.

Com o presente trabalho, pretendeu-se desenvolver uma metodologia para apoiar decisões técnicas e económicas em cenários pós-distúrbio na IUF, contribuindo para a priorização espacial das intervenções, o aumento da segurança operacional e a otimização das operações de remoção e comercialização de madeira certificada.

A acumulação de vegetação combustível nas proximidades dos aglomerados urbanos constitui um desafio crescente na prevenção de incêndios rurais, particularmente em territórios marcados pelo abandono rural, onde a redução das práticas tradicionais de gestão do território contribui para a simplificação da paisagem e aumento do risco de fogo. Neste contexto, a legislação em vigor estabelece obrigações específicas de gestão de combustível, reforçando a necessidade de soluções eficazes, de baixo impacto e adaptadas às especificidades locais. O projeto ASINIFIRE – Asininos na Prevenção de Incêndios para a Resiliência Ecológica propõe uma abordagem sustentável de gestão da vegetação baseada na utilização de raças asininas autóctones da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Meseta Ibérica, em particular o burro Mirandês e o Zamorano-Leonês.

A proposta articula duas dimensões complementares: por um lado, a gestão do combustível vegetal e a redução do risco de incêndio; por outro, a conservação de raças autóctones ameaçadas, através da valorização de novas funcionalidades ecológicas, territoriais e socioeconómicas. Neste âmbito, o pastoreio dirigido e a tração animal são encarados como ferramentas de gestão de baixo impacto, capazes de contribuir simultaneamente para a resiliência ecológica da paisagem e para a recuperação da utilidade social e económica destas raças.

Esta abordagem revela interesse em áreas periurbanas, onde a gestão de combustíveis é obrigatória, e em locais de difícil acesso, onde a gestão mecânica pode apresentar limitações técnicas, económicas ou ambientais. Nestes contextos, os asininos podem atuar como agentes de controlo da vegetação, tirando partido da sua rusticidade, mobilidade em terrenos declivosos e proximidade histórica às comunidades rurais, onde desempenhavam funções de transporte, carga, tração e apoio às atividades agrícolas. A sua reintegração em estratégias de gestão de combustível permite, assim, associar prevenção de incêndios, valorização de práticas tradicionais e conservação de património biocultural.

Desenvolvido no âmbito do programa Promove – Projetos I&D Mobilizadores, o projeto integra quatro áreas-piloto da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Meseta Ibérica, em Portugal e Espanha, incluindo lameiros degradados e áreas mistas de floresta e matos. Nestes locais são avaliados parâmetros relacionados com a eficiência dos asininos na gestão da vegetação e a sua utilização em operações de tração animal de baixo impacto. Paralelamente, o projeto promove a criação de uma rede transfronteiriça de agentes interessados na conservação das raças asininas autóctones, envolvendo criadores, investigadores, técnicos e entidades locais, bem como ações de capacitação em tração animal.

Os resultados preliminares indicam que o pastoreio asinino promove alterações na estrutura da vegetação arbustiva através do consumo de biomassa e do efeito mecânico do pisoteio. O consumo de vegetação herbácea parece igualmente contribuir para a recuperação ecológica e produtiva de lameiros abandonados, podendo favorecer, a médio prazo, a diversificação florística. Estes resultados sugerem que os asininos autóctones poderão constituir uma ferramenta promissora para a gestão ecológica da vegetação na interface urbano-florestal, contribuindo simultaneamente para a prevenção de incêndios, conservação da biodiversidade, valorização do património rural e reforço da resiliência socioecológica das paisagens agrossilvopastoris transfronteiriças.