Programa da conferência
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Vista diária |
| Sessão | |
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Simpósio 17c - Governança florestal e gestão do território em diferentes contextos: abordagens comparativas para o desenvolvimento sustentável Localização: Auditório ESAC (Bloco E) Moderação/coordenação de sessão: Tamiel Khan Baiocchi Jacobson Moderação/coordenação de sessão: Fabrício Alvim Carvalho Moderação/coordenação de sessão: João C. Azevedo | |
| Apresentação 3 | |
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica como ferramenta de governança florestal e desenvolvimento territorial sustentável no Brasil Universidade Federal de Juiz de Fora, Brazil A Mata Atlântica é o bioma mais ameaçado do Brasil. Por isso, é o único bioma com legislação específica, a “Lei da Mata Atlântica” (Lei Federal nº 11.428/2006), que institui critérios rigorosos para a sua proteção, conservação e uso sustentável. O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) é um destes mecanismos. Obrigatório para todos os municípios no bioma Mata Atlântica. Onde devem constar as ações e áreas prioritárias para a conservação, manejo, fiscalização e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade, baseando-se no mapeamento da vegetação e participação da sociedade. A implantação de um PMMA passa obrigatoriamente por três etapas: (1) elaboração do diagnóstico técnico-científico, (2) aprovação do diagnóstico em Conselho de Meio Ambiente, e (3) implementação. Neste trabalho apresentamos o exemplo de caso do PMMA da cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil. Cujo diagnóstico técnico-científico (etapa 2) foi elaborado pelos autores deste trabalho, em um convênio firmado com a Prefeitura (2022-2023). Apresentamos alguns dos seus principais produtos e ganhos para o município. A compilação de dados da flora resultou na excepcional riqueza de 2243 espécies, das quais 59 ameaçadas de extinção. A partir das análises SWOT (Força, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) foram definidos os principais vetores de pressão nas florestas do município: especulação imobiliária, mineração, falta de fiscalização, invasão de terras públicas, incêndios e espécies exóticas. Estes parâmetros foram usados para a produção de mapas de priorização das áreas de conservação e restauração, validando áreas previamente definidas no último Plano Diretor do município (2018), sugerindo a formação de dois corredores florestais em áreas de pressão imobiliária, e a proposição de novas unidades de conservação em áreas periurbanas (rurais). No âmbito da governança, foi apresentada uma ampla revisão da legislação federal e estadual, e com análise da estrutura executiva e da legislação municipal, Planos e Programas existentes aderentes aos ODS da Agenda 2030 da ONU. Foram apresentadas sugestões de aprimoramento das políticas ambientais municipais vigentes, e de criação de novas políticas de descarbonização e mudanças climáticas com base em programas mundiais de cidades sustentáveis. O diagnóstico técnico-científico do PMMA possibilitou à cidade receber o selo de “cidade árvore” no programa “Tree Cities of the World” da ONU. | |