Alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que preconiza uma tomada de decisão, a todos os níveis, responsável, inclusiva, participativa e representativa, esta comunicação apresenta uma reflexão sobre o contributo das abordagens participativas para a melhoria da tomada de decisão no setor da floresta e dos fogos rurais, com base na experiência desenvolvida pelo CoLAB ForestWISE.

Ao longo das últimas décadas, a integração das perceções sociais e das visões dos diversos atores sobre o território e do conhecimento baseado na prática tem vindo a assumir um papel cada vez mais relevante na esfera pública e política. Esta evolução reflete o reconhecimento da crescente importância da integração destes saberes nos processos de tomada de decisão e na formulação de políticas públicas.

Neste contexto, a participação pública e o envolvimento dos diversos atores, através de diferentes metodologias e formatos, afirmaram-se não apenas como um direito democrático, mas também como uma resposta às limitações dos modelos de decisão centralizados. As abordagens participativas passaram, assim, a constituir mecanismos promotores de diálogo, aprendizagem mútua e construção de consensos entre diferentes setores, disciplinas e comunidades.

Por outro lado, organizações públicas e privadas têm vindo a reconhecer que projetos e políticas com incorporam processos participativos tendem a alcançar melhores resultados quando comparados com processos de decisão centralizados e institucionais. Esta evidência traduz-se numa maior legitimidade e adesão às decisões tomadas, num reforço da coresponsabilização dos atores na sua implementação e avaliação, bem como no fortalecimento das capacidades dos diversos atores para liderarem projetos inovadores e adequados aos seus contextos e especificidades territoriais.

Contudo, são ainda limitados os estudos que avaliam de forma sistemática os resultados e o impacto das abordagens participativas na gestão sustentável dos recursos naturais, evidenciando os seus benefícios, constrangimentos, desafios e fatores de (in)sucesso de forma a evidenciar o potencial destas abordagens para o futuro.

Nos últimos anos, o CoLAB ForestWISE, enquanto laboratório colaborativo, tem-se afirmado como uma entidade de interface, promotora de pontes e colaborações para a melhoria da gestão integrada da floresta e do fogo, contando com todos os parceiros e atores do setor. Neste contexto, tem desenvolvido experiência no âmbito do desenvolvimento e operacionalização de abordagens participativas que promovem co-desenho de políticas e soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável da floresta e ao, mesmo tempo, potenciam comunidades mais responsáveis, ativas e informadas na gestão e valorização do território.

Esta comunicação apresenta uma análise e reflexão crítica sobre diferentes iniciativas desenvolvidas pelo CoLAB ForestWISE no âmbito das políticas públicas para o setor florestal e da revitalização do território, assentes no desenho e operacionalização de abordagens participativas. Os resultados desta análise salientam fatores-chave a ter em conta no envolvimento dos atores na (co)decisão. Destacam-se i) o reforço da comunicação e confiança entre múltiplos atores; ii) a garantia de equidade no processo, com recurso a metodologias que favoreçam a inclusão e participação efetiva na decisão; e iii) o desenho adequado dos processos participativos, com adequada representação de atores com interesse e influência na implementação das decisões.