A exclusão sistemática do fogo em ecossistemas mediterrânicos tem-se revelado uma estratégia inviável e contrária ao seu equilíbrio ecológico, contribuindo para a acumulação crítica de combustível e a ocorrência de grandes incêndios rurais em condições de elevada severidade. É urgente diminuir o impacto dos incêndios e aumentar a resiliência dos espaços rurais. Neste contexto, o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) enfrenta o desafio estratégico de transitar de um modelo focado quase exclusivamente na supressão imediata para uma abordagem de gestão ativa do fogo. O presente trabalho propõe metas anuais de fogo sob prescrição — englobando fogo planeado (fogo controlado e queimadas autorizadas) e fogo de gestão — especificamente direcionadas para áreas não arborizadas de elevada recorrência de incêndios, visando apoiar a governança do risco e aumentar a resiliência do território rural.

A metodologia fundamentou-se na análise de 23 anos de histórico de incêndios (2001-2023) para delimitar as Áreas de Elevada Recorrência do Fogo (AERF). Foram identificadas áreas prioritárias (AERFpr), com recorrência igual ou superior a três vezes e manchas contínuas superiores a 10 ha, e áreas potenciais (AERFpo), que integram uma envolvente operacional de 200 metros para facilitar o planeamento e a segurança das intervenções. O estudo utilizou variáveis como o número de anos desde o último fogo (NAUF) e o intervalo médio de recorrência para definir janelas de oportunidade técnica e de segurança.

As áreas prioritárias totalizam 99.222 ha, enquanto as áreas potenciais se estendem por 157.365 ha em Portugal continental. Com base num ciclo de gestão de oito anos, propõe-se uma meta anual de tratamento de 19.671 ha em matos, vegetação esparsa e pastagens. Esta meta subdivide-se em 12.403 ha/ano de fogo planeado (fogo controlado e queimadas) nas áreas prioritárias e 7.268 ha/ano a serem geridos como fogo de gestão nas áreas potenciais, aproveitando estrategicamente as ignições que ocorram dentro de condições de prescrição meteorológica pré-definidas.

A expansão do uso do fogo sob prescrição nos territórios cartografados pretende transformar um risco persistente numa oportunidade preventiva, pretendendo legitimar práticas culturais de uso do fogo, como as queimadas pastoris. Para fortalecer a governança do risco, recomendam-se as seguintes ações:

1. Integração de metas anuais obrigatórias no planeamento sub-regional e municipal do SGIFR.
2. Publicação e aplicação imediata do regulamento de fogo de gestão, permitindo a gestão estratégica de ocorrências em condições de segurança.
3. Criação de mecanismos locais e intermunicipais de apoio operacional à realização de queimadas.
4. Valorização das AERF como unidades estratégicas para a criação de mosaicos de combustível e aumento da pirodiversidade.

A adoção destas metas é fundamental para assegurar a continuidade operacional e a eficácia das políticas de prevenção estrutural. O uso planeado do "fogo bom" permite diminuir a severidade dos incêndios rurais e o impacto de eventos meteorológicos extremos, garantindo a sustentabilidade da gestão agro-silvo-pastoril e a proteção do património natural.