Programa da conferência
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Vista diária |
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Simpósio 17b - Governança florestal e gestão do território em diferentes contextos: abordagens comparativas para o desenvolvimento sustentável Localização: Auditório ESAC (Bloco E) Moderação/coordenação de sessão: Tamiel Khan Baiocchi Jacobson Moderação/coordenação de sessão: Fabrício Alvim Carvalho Moderação/coordenação de sessão: João C. Azevedo | |
| Apresentação 3 | |
Cadastro Territorial Rural como infraestrutura para gestão territorial e ambiental no Brasil INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Brazil
A gestão territorial e ambiental depende de informação fundiária confiável, integrada e atualizada, capaz de relacionar sujeitos, direitos, responsabilidades e unidades espaciais. No Brasil, apesar dos avanços em instrumentos cadastrais e territoriais, a administração de terras ainda é marcada por fragmentação institucional, redundâncias, lacunas de representação e dificuldade de articulação entre dimensões jurídicas, agrárias, ambientais, produtivas e sociais. Este artigo discute como o projeto de modernização do Cadastro Territorial Rural (CTR), conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), instituição federal responsável pela política cadastral rural, e baseado no Land Administration Domain Model (LADM/ISO 19152) e em princípios Fit-for-Purpose, pode apoiar a gestão territorial e ambiental no contexto brasileiro.
A proposta parte da integração de dados de sistemas cadastrais existentes e da articulação com os registros de imóveis e outras instituições. A partir dessa integração, o CTR busca representar imóveis rurais, parcelas, partes interessadas e direitos, restrições e responsabilidades, incluindo situações formais e informais, posses, ocupações tradicionais e diferentes níveis de precisão geométrica. Também está prevista a obtenção colaborativa de dados sobre posses, entendidas como imóveis associados a relações jurídicas informais existentes. Ao permitir a gestão integrada dessas informações, o CTR pode reduzir inconsistências entre a unidade registral da propriedade e o conceito agrário de imóvel rural, qualificar análises de sobreposição, apoiar a resolução de conflitos e fortalecer decisões públicas relacionadas ao ordenamento territorial, à conservação e ao uso sustentável da terra.
A articulação com instituições responsáveis pela gestão ambiental é componente relevante do projeto. Bases ambientais, registros declaratórios e instrumentos de monitoramento podem reunir informações sobre áreas protegidas, vegetação nativa, áreas consolidadas, passivos ambientais e ações de recuperação. Quando conectadas a um cadastro territorial mais abrangente, essas informações deixam de operar como camadas isoladas e passam a integrar uma infraestrutura de governança capaz de associar responsabilidades ambientais a sujeitos, direitos e unidades espaciais mais bem definidas. Isso pode melhorar a rastreabilidade das obrigações ambientais e apoiar regularização, recuperação de áreas degradadas, monitoramento de passivos e planejamento de paisagens rurais resilientes.
Por outro lado, a passividade ou a descontinuidade do projeto tende a perpetuar a gestão em silos, a baixa interoperabilidade entre bases públicas, a insegurança sobre limites e responsabilidades e a dificuldade de transformar dados cadastrais em ações efetivas sobre o território. Esse cenário pode prejudicar o controle do desmatamento, atrasar a regularização ambiental, ampliar conflitos fundiários e limitar políticas territoriais integradas. Assim, o avanço do CTR no Brasil representa uma oportunidade estratégica para conectar administração de terras, gestão territorial, gestão ambiental e desenvolvimento sustentável, aproximando conservação, segurança fundiária e uso responsável dos recursos naturais.
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