Mais de cinco décadas passadas sobre o fim da florestação dos baldios pelo Estado, verifica-se um período de transição nos usos e utilizadores destes territórios. Hoje os baldios são crescentemente valorizados pelos bens públicos que produzem - beleza cénica, qualidade do ar e da água, património natural e cultural, etc.– que resultam da interacção de gerações com o meio; e pelo seu estado de conservação, facilitado pelo isolamento. Por outro lado, a sua extensão atrai empresas de diferentes sectores colocando alguma tensão entre a natureza comunitária do baldio e uma estratégia rentista sem participação das comunidades na gestão.

Apesar dos claros benefícios dos baldios para a generalidade da população, a participação do Estado nestas áreas tem sido inconsistente, sobretudo desde o retorno dos baldios aos compartes em 1974, após mais de 30 anos na posse do Estado. Esta situação é ilustrada pela forma como foi abandonando o seu papel de cogestor, assumido na grande maioria dos baldios desde 1974.

Em 2019, após os grandes incêndios de 2017, o Estado (ICNF), em conjunto com as duas maiores federações de baldios - a Baladi e a Forestis -, iniciou um projecto piloto que promoveu o agrupamento de baldios, prenunciando uma mudança de paradigma ao colocar os compartes à frente da gestão da floresta.

Paralelamente, após o fim do contrato de cogestão com os baldios em janeiro de 2026, o ICNF propôs um acordo de delegação de poderes de administração que, de acordo com a Baladi, não pretende dar continuidade à política de apoio à gestão comunitária indiciada pelo anterior projecto, propondo sim a delegação de poderes de gestão dos baldios no ICNF.

No contexto de um estudo sobre os agrupamentos, realizámos entrevistas semiestruturadas a elementos da direcção de cinco agrupamentos de baldios, e também à direcção da Baladi. O desempenho do Estado foi consensualmente identificado como o maior entrave ao bom desenvolvimento do projecto. Atrasos nos pagamentos, comprometendo salários, e exigências burocráticas, cegas ao contexto local, foram algumas das situações descritas. A desarticulação entre as partes levou inclusive a que um destes agrupamentos deixasse o projecto e assumisse autonomia.

Com base nestas experiências trazemos para discussão no Simpósio o papel do Estado no projecto e na gestão dos baldios.

Partimos da premissa de que os baldios, enquanto territórios fornecedores de bens públicos e com efectivo florestal resultante da acção (coerciva) do Estado, têm, por defeito, legitimado o acesso a financiamento/apoio público. O projecto-piloto fez prever isso mesmo, contudo, a recente proposta de acordo pelo ICNF, adicionada à forma como decorre a facilitação dos agrupamentos, denunciam vontade do Estado de manter um nível de controlo sobre aqueles territórios. Enquanto a literatura aponta para os benefícios sociais e ecológicos da gestão comunitária de recursos comuns, e em particular dos agrupamentos de baldios, o ICNF propõe reverter uma tendência generalizada de autonomização da gestão dos baldios ao nível da comunidade, encorajada pelo próprio projecto-piloto.

Não obstante as inconsistências observadas, os benefícios de iniciativas (teoricamente) facilitadoras, como esta que facilitou os agrupamentos, existem e materializam-se também na desistência do projecto e no assumir de autonomia pelos compartes. Neste ponto torna-se relevante a partilha dos casos bem-sucedidos, beneficiando as actuais e preparando as próximas gerações de agrupamentos.