O BUPi (Balcão Único do Prédio) tem desempenhado um papel determinante na identificação, registo e cadastro (simplificado) dos prédios rústicos e mistos, incluindo os baldios. Nos termos legais, o regime aplicável aos baldios e demais meios de produção comunitários, previsto na Lei n.º 75/2017, é tramitado, com as necessárias adaptações, no âmbito do sistema de informação cadastral simplificado, sendo estes integrados no registo predial, assumindo o BUPi, para todos os efeitos legais, as funções da plataforma eletrónica nacional prevista no artigo 9.º daquele diploma (artigo 12.º da Lei n.º 65/2019)

A presente comunicação apresenta a experiência da eBUPi no tratamento destas realidades, evidenciando o trabalho desenvolvido na recolha, validação e integração de informação georreferenciada, matricial e registal, em linha com o objetivo de interoperabilidade entre sistemas.

Destacam-se como principais desafios a complexidade da delimitação física e identificação da titularidade coletiva, a dispersão e heterogeneidade da informação existente e a necessidade de articulação com entidades gestoras e comunidades locais. A participação destas comunidades revelou-se um elemento essencial para a consolidação dos dados.

Como principais lições, sublinha-se a relevância da cooperação institucional, da adaptação dos instrumentos técnicos às especificidades dos baldios e do investimento em soluções tecnológicas flexíveis. A experiência do BUPi demonstra o valor de uma abordagem integrada da informação territorial para uma gestão mais eficaz e transparente destes espaços.