Programa da conferência
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Vista diária |
| Sessão | |
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Simpósio 17a - Governança florestal e gestão do território em diferentes contextos: abordagens comparativas para o desenvolvimento sustentável Localização: Auditório ESAC (Bloco E) Moderação/coordenação de sessão: Tamiel Khan Baiocchi Jacobson Moderação/coordenação de sessão: Fabrício Alvim Carvalho Moderação/coordenação de sessão: João C. Azevedo | |
| Apresentação 2 | |
Conhecer para transformar: parceria institucional CEGAFI-UnB e INCRA no processo de gestão das Florestas públicas no Brasil 1: CEGAFI- UnB, Brazil; 2: Universidade de Braília, Brazil; 3: INCRA, Brazil O Brasil, dada a sua dimensão territorial de escala continental, concentra uma série de elementos que conferem complexidade à gestão florestal e fundiária. Com o propósito de aperfeiçoar processos e normas de governança fundiária, florestal e territorial, bem como de orientar a tomada de decisão, o INCRA tem promovido diversas iniciativas em parceria com o CEGAFI-UnB. Esta cooperação técnico-científica, desenvolvida no âmbito dos projectos GovFun BR, Mais Amazónia e GovFun Mais Amazónia, associa investigação aplicada à gestão da informação e à inteligência territorial, recuperando o historial de afectação de terras públicas e produzindo diagnósticos e estudos que relacionam aspectos como segurança jurídica, conflitos, complexidade e sobreposições cadastrais, diversidade socioambiental e gestão florestal sustentável. A especialização metodológica desenvolvida nesta parceria entre o INCRA e o CEGAFI-UnB foi construída a partir do desenvolvimento dos projectos em etapas distintas, porém complementares e sequenciais, envolvendo levantamento documental de acervos fundiários literais e gráficos, avaliação de aspectos dominiais, cadastrais e informações gráficas, bem como das sobreposições resultantes das bases de dados públicas. O ponto de partida, com o GovFun BR, consistiu no levantamento de terras públicas federais e dos estágios das respectivas afectações fora da Amazónia Legal Brasileira; o Mais Amazónia produziu diversas análises a partir de processos titulatórios; e o GovFun Mais Amazónia reforça o processo de ordenamento e gestão florestal e territorial. Os resultados obtidos contribuem para a governança florestal ao ampliar a capacidade do Estado de conhecer, ordenar e monitorizar a afectação de terras públicas, condição indispensável para compatibilizar desenvolvimento económico, conservação ambiental e justiça agrária. O GovFun BR catalogou 159.699 documentos titulatórios e 571 glebas públicas em 17 estados e no Distrito Federal, fora da Amazónia Legal. O Mais Amazónia diagnosticou 46 000 requerimentos de regularização fundiária na Amazónia Legal, e o GovFun Mais Amazónia catalogou já mais de 150 000 documentos titulatórios em 2 625 glebas públicas na Amazónia, reconstituiu 2 200 perímetros de parcelas afectadas, e construiu o protótipo do novo cadastro rural do INCRA. Deste modo, as iniciativas não apenas organizam informação: produzem capacidade institucional para orientar decisões públicas em contextos de forte pressão fundiária e ambiental. Os projectos desenvolvem investigação sobre as relações entre floresta, terra, produção, direitos territoriais, conservação e desenvolvimento sustentável. Em conjunto, estas iniciativas aproximam a Universidade da administração pública, demonstrando que a cooperação entre academia e Estado pode transformar dados dispersos em conhecimento estratégico e conhecimento estratégico em políticas territoriais mais justas, transparentes e sustentáveis. A parceria evidencia a importância de aprofundar esta proximidade, nomeadamente sob a perspectiva de qualificar informações e processos de modo a integrar acções distintas de regularização fundiária e regularização ambiental num processo consolidado e sistémico de gestão florestal eficiente, orientado para o desenvolvimento sustentável. | |