Os baldios representam cerca de 14% da área florestal continental portuguesa (aproximadamente 300 mil hectares), desempenhando um papel relevante na conservação dos ecossistemas, mitigação das alterações climáticas e prevenção de incêndios rurais. Enquanto territórios de gestão comunitária, contribuem para a preservação da floresta autóctone e para a provisão de serviços de ecossistema, nomeadamente o sequestro de carbono, a retenção hídrica e a gestão da biomassa.

Neste contexto, os Agrupamentos de Baldios (AdB) assumem-se como instrumentos de gestão integrada e colaborativa, promovendo ganhos de escala territorial, reforço do apoio técnico especializado e maior capacidade de acesso a instrumentos de financiamento e políticas públicas florestais. Este modelo visa o fortalecimento da capacidade organizativa das comunidades locais para a gestão sustentável, eficiente e multifuncional dos seus territórios, incluindo a implementação de intervenções de valorização silvícola e produtiva, como a beneficiação de áreas de pinheiro-bravo para resinagem.

O Agrupamento de Baldios de Murça, criado em 2019, integra 12 baldios do concelho de Murça, abrangendo uma área de cerca 3 260 hectares. Ao longo de três anos de implementação, foram desenvolvidas estratégias de gestão florestal ajustadas às especificidades de cada território, promovendo o fortalecimento institucional das comunidades locais e criando condições para a certificação florestal. Contudo, o processo revelou desafios relevantes, nomeadamente a articulação entre comunidades com diferentes níveis de organização, a regularização administrativa dos baldios, a adaptação às alterações regulamentares dos programas de apoio e a incerteza quanto à continuidade do projeto. Após um período de indefinição em 2024, o projeto retomou atividade em 2025, embora com um financiamento disponível aquém das necessidades identificadas.

Paralelamente, os Agrupamentos de Baldios do Tua e do Douro, criados em 2025 no âmbito dos Contratos-Programa de 2.ª Geração, abrangem baldios dos concelhos de Murça, Mirandela, Alijó e Sabrosa, integrando seis comunidades locais cada e uma área aproximada de 1 600 hectares por agrupamento. O primeiro ano de implementação permitiu identificar constrangimentos estruturais comuns à gestão dos territórios comunitários, designadamente a reduzida disponibilidade dos órgãos gestores, assente em trabalho voluntário, a necessidade de clarificação de limites prediais, insuficiências ao nível técnico e jurídico e a regularização de processos administrativos e fiscais essenciais ao acesso a apoios. A experiência acumulada evidência que a sustentabilidade destes modelos de gestão depende do acompanhamento técnico continuado, particularmente por Organizações de Produtores Florestais, cuja intervenção se revela determinante no apoio aos órgãos gestores, na capacitação das comunidades e na operacionalização de políticas florestais. Neste sentido, a continuidade dos Contratos-Programa assume relevância estratégica para a valorização dos baldios, a resiliência dos territórios rurais e a consolidação de uma governança florestal sustentável.