Programa da conferência
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Vista diária |
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Simpósio 13c - Baldios em transformação: dinâmicas institucionais e modelos de gestão Localização: Auditório ESAC (Bloco E) Moderação/coordenação de sessão: Vanda Acácio Moderação/coordenação de sessão: Carla Leite Moderação/coordenação de sessão: Iryna Skulska Kolos | |
| Apresentação 5 | |
Uma década de investigação sobre governança dos baldios: da recolha dos planos de utilização do baldio à cartografia nacional da perigosidade de incêndio Centro de Ecologia Aplicada "Prof. Baeta Neves", Instituto Superior de Agronomia, ULisboa, Portugal O Centro de Ecologia Aplicada "Prof. Baeta Neves" (CEABN-ISA, InBIO) completou uma década de investigação sistemática sobre a governança dos terrenos comunitários em Portugal Continental. O percurso iniciou-se com a recolha e harmonização dos Planos de Utilização dos Baldios (PUB), instrumentos obrigatórios de ordenamento que definem os usos e atividades de cada baldio, tendo abrangido cerca de 660 unidades aprovadas pelo ICNF. Esta fase sustentou teses de doutoramento e publicações científicas que aprofundaram o conhecimento sobre a organização jurídica e territorial dos baldios, bem como sobre as dinâmicas de gestão comunitária de recursos naturais em contexto mediterrânico. Numa segunda fase, o foco alargou-se à perigosidade de incêndio florestal, dando origem ao projeto SAFER-LANDS (FCT, 2022–2025). A partir de uma rede de parcerias com especialistas em gestão florestal comunitária, gestão integrada do risco de incêndio e protecção ambiental, o projecto analisou a influência do regime florestal e dos estatutos de conservação na perigosidade de incêndio. Não obstante estes avanços, persistia uma lacuna crítica: a ausência de uma base de dados espacial nacional e integrada dos limites dos baldios. A fragmentação da informação entre múltiplas instituições (ICNF, IFAP, BUPi, federações, cooperativas, entre outras) impedia avaliações territoriais consistentes à escala nacional. Para suprir esta lacuna, o projeto COMMON-BASES, igualmente financiado pela FCT entre 2024 e 2026, produziu a primeira cartografia harmonizada e georreferenciada dos baldios em Portugal Continental. Através da integração de dados institucionais de diversas fontes e da sua validação com o mapa de Uso e Ocupação do Solo de 2018 (COS2018), delimitou-se uma área total de aproximadamente 595 mil hectares, valor substancialmente superior às estimativas oficiais anteriores. Os resultados mostram que 73,8% desta área está sujeita ao regime florestal parcial e que cerca de 76% dos baldios apresenta perigosidade de incêndio elevada ou muito elevada, o que significa que três em cada quatro hectares de baldios estão estruturalmente expostos a condições de incêndio extremas. Estes resultados reforçam a urgência de uma coordenação interinstitucional efectiva e da consolidação de uma base cadastral nacional para os terrenos comunitários, condições indispensáveis para que a governança do fogo em Portugal transite de reactiva para preventiva. | |