Programa da conferência
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Vista diária |
| Sessão | |
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Simpósio 13a - Baldios em transformação: dinâmicas institucionais e modelos de gestão Localização: Auditório ESAC (Bloco E) Moderação/coordenação de sessão: Maria Conceição Colaço Moderação/coordenação de sessão: Catarina Sequeira Moderação/coordenação de sessão: Iryna Skulska Kolos | |
| Apresentação 5 | |
Governança dos baldios no noroeste de Portugal: fatores explicativos do desempenho e implicações para a gestão comunitária 1: CICS NOVA, FCSH-UNL; 2: proMetheus/CISAS/ESA-IPVC Os baldios representam uma das principais formas de gestão comunitária de recursos em Portugal, exercendo funções económicas, sociais e ambientais de destaque nos territórios rurais. No entanto, observam-se diferenças substanciais entre comunidades quanto à capacidade de organização, mobilização social e geração de benefícios coletivos, e os fatores explicativos dessas variações ainda são pouco explorados. Este estudo tem como objetivo identificar os fatores associados ao desempenho da governança dos baldios e analisar de que modo os modelos de gestão influenciam os resultados alcançados. A investigação foi realizada no contexto do projeto Bem Comum, utilizando uma abordagem metodológica mista. O estudo incluiu a aplicação de um questionário a gestores de baldios (n=227), entrevistas semiestruturadas, oficinas participativas, observação direta e um inquérito complementar dirigido a compartes e à população residente (n=534). A partir desses dados, foi desenvolvido o Barómetro Bem Comum, um instrumento de avaliação multidimensional estruturado em seis dimensões: organização formal, autonomia e capacitação, participação, desempenho social, desempenho económico e desempenho ambiental. Os resultados indicam que 41% dos baldios apresentam desempenho alto, 27% desempenho médio, 23% desempenho baixo e apenas 9% desempenho muito alto. A análise pelo teste exato de Fisher revela que os níveis mais elevados de desempenho estão fortemente associados à presença de conselhos diretivos ativos, à cooperação com múltiplas entidades, à integração em agrupamentos de baldios e à maior qualificação dos gestores. Em contrapartida, a gestão por juntas de freguesia, especialmente sem delegação formal dos compartes, está fortemente associada a desempenhos inferiores. Os dados também evidenciam correlações positivas entre a organização formal, a capacitação institucional e os desempenhos económico, social e ambiental, sugerindo efeitos cumulativos entre essas dimensões. Conclui-se que a qualidade da governança dos baldios depende mais da capacidade das comunidades para desenvolver estratégias de participativas de envolvimento dos compartes, redes de cooperação e mecanismos de capacitação do que das características territoriais. Os resultados reforçam a importância das instituições comunitárias na gestão sustentável dos recursos comuns e oferecem subsídios para políticas públicas e estratégias de fortalecimento da governança local. | |