A falta de gestão dos espaços florestais constitui um dos principais desafios dos territórios rurais em Portugal, estando associada a processos de abandono, envelhecimento populacional, baixa rentabilidade económica e aumento da vulnerabilidade aos incêndios rurais. A estes fatores junta-se o desconhecimento da titularidade e da localização exata de muitos prédios rústicos, o que dificulta a mobilização dos proprietários e a atribuição de responsabilidades de gestão. Neste contexto, o Sistema de Informação Cadastral Simplificado e o Balcão Único do Prédio (BUPi) foram criados com o objetivo de promover a identificação da propriedade rústica, podendo também contribuir, direta ou indiretamente, para uma maior gestão florestal e para a redução do risco de incêndio.

Esta comunicação apresenta resultados de um estudo mais vasto desenvolvido na Universidade de Coimbra para a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), que procurou analisar a ocorrência de gestão florestal em territórios rurais das regiões Norte e Centro, e explorar a sua relação com a inscrição dos prédios no BUPi. Em particular, pretendeu-se compreender que tipos de ocupação florestal apresentam maior evidência de gestão, que fatores territoriais influenciam a gestão e qual o papel do cadastro nas dinâmicas de gestão. Para tal, foi usada uma amostragem aleatória e emparelhada de 340 pares de prédios rústicos, cada par integrando prédios próximos com e sem inscrição no BUPi. A recolha de dados nos prédios rústicos realizou-se com recurso a fotografias do Google Street View, considerando, sempre que disponível, o momento mais antigo e mais recente, entre 2009 e 2024. Esta abordagem permitiu observar a evolução do estado de gestão dos prédios e relacioná-la com a data de inscrição no BUPi. Em cada prédio foram recolhidas variáveis relativas à ocupação do solo, ocorrência de gestão, proximidade a edifícios e áreas urbanizadas, perigosidade de incêndio rural e indicadores do regime de incêndios.

Os resultados indicam que apenas uma parte limitada dos prédios apresentava sinais de gestão nos dois momentos analisados. Nas áreas florestais, a proporção de prédios geridos variou entre 25% e 27%, enquanto nos incultos se situou entre 18% e 20%. Entre os principais tipos de floresta, os pinhais evidenciaram a maior incidência de gestão (40%), em contraste com os eucaliptais (25%). Não foi possível concluir inequivocamente que a inscrição no BUPi tenha produzido, por si só, um efeito direto na gestão florestal: observou-se uma forte coincidência no estado de gestão entre prédios emparelhados com e sem BUPi, sugerindo que fatores locais e de contexto territorial poderão ter maior influência do que a inscrição cadastral. A ocorrência de gestão parece estar positivamente associada à proximidade a edifícios e áreas urbanizadas, bem como ao maior intervalo de tempo desde o último incêndio, e relacionada negativamente à maior frequência de incêndios.

Este estudo contribui para a reflexão sobre os obstáculos à gestão dos espaços rurais e sobre o papel do cadastro simplificado na transformação das práticas de uso e gestão da propriedade rústica. Os resultados sugerem que a identificação da propriedade é uma condição relevante, mas insuficiente, se não for acompanhada por instrumentos de mobilização dos proprietários, incentivos adequados e estratégias territoriais capazes de responder às dinâmicas locais de abandono, risco e valorização florestal.