A gestão estratégica da vegetação constitui uma das principais medidas de prevenção estrutural dos incêndios rurais em Portugal. Neste contexto, as faixas e mosaicos de gestão de combustíveis (FGC) assumem um papel central no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). Estas áreas destinam-se à modificação da estrutura e continuidade dos combustíveis, com o objetivo de reduzir a intensidade do fogo, facilitar a sua supressão, e proteger pessoas, bens e infraestruturas. No entanto, a sua concretização enfrenta dificuldades significativas, associadas à fragmentação da propriedade, ao desconhecimento da titularidade dos prédios rústicos, à dispersão das responsabilidades de gestão e aos custos recorrentes das intervenções.

A criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi), em 2017, introduziu uma nova oportunidade, não só para melhorar o conhecimento sobre a estrutura fundiária em municípios sem cadastro predial rústico, em particular nas regiões Norte e Centro de Portugal Continental, mas também para apoiar a implementação das FGC. Apesar dos avanços registados, até meados de 2025 estavam inscritos no BUPi cerca de um terço dos prédios e da área rústica total a identificar.

Esta comunicação apresenta resultados de um estudo desenvolvido na Universidade de Coimbra para a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), centrado na avaliação da exequibilidade territorial, fundiária e económica das FGC. Foram analisados 11 municípios com predomínio de muito elevada perigosidade de incêndio rural, através do cruzamento de informação geográfica relativa às áreas de gestão de combustíveis, ocupação do solo e prédios rústicos inscritos no BUPi. A componente económica, nomeadamente os custos de gestão, foi estimada com base nos valores de referência da Comissão de Acompanhamento das Operações Florestais (CAOF), considerando intervenções de gestão do subcoberto.

Os resultados mostram que as FGC representam cerca de 18% da área total dos municípios estudados. A maior parte destas áreas corresponde a florestas e matos que, em conjunto, cobrem 69% das FGC. Verifica-se ainda que, em cerca de metade da área das FGC, a gestão cabe a proprietários privados, sobretudo em elementos da rede secundária associados à envolvente de aglomerados populacionais e edificações. Quanto ao cadastro rústico, o BUPi cobre cerca de um terço da área das FGC, embora revele sinais de abrandamento em alguns municípios. Por outro lado, cerca de metade dos prédios já identificados no BUPi intersectam áreas sujeitas a obrigações de gestão de combustíveis, evidenciando a forte sobreposição entre a política cadastral e a política de defesa contra incêndios rurais. Em termos de custos, estimou-se um custo médio de aproximadamente 1,06 milhões de euros por município e por intervenção para a gestão do subcoberto nas FGC.

Este estudo revela o enorme desafio logístico e económico para a implementação das FGC. Nele evidencia-se que a implementação generalizada das FGC não depende apenas da definição legal ou cartográfica das áreas de intervenção, mas também da capacidade de identificar proprietários, mobilizar responsabilidades, assegurar financiamento continuado e ponderar soluções complementares mais sustentáveis para a gestão da paisagem rural.