Os projetos Mais Amazônia e GovFun+Amazônia, desenvolvidos pelo Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (CEGAFI/UnB) em cooperação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), atuam em ações voltadas à gestão florestal no território amazônico brasileiro e incluem a produção de conhecimento científico vinculado às dinâmicas territoriais e ambientais, bem como o acompanhamento de dissertações relacionadas à governança de florestas públicas e ao ordenamento territorial na Amazônia.

Para construir essas dissertações, sob o aspecto da importância da concessão florestal, foi realizado levantamento de revisão de literatura sobre governança fundiária, concessões florestais e destinação de florestas públicas, articulando essas evidências com informações de desmatamento e categorias de uso na Amazônia. O estudo buscou compreender como a literatura trata as concessões florestais para o fortalecimento da gestão territorial, redução de conflitos fundiários e promoção do desenvolvimento sustentável na região amazônica.

A partir da revisão, identificamos que Bonfim et al. (2016) destacam o potencial das concessões de florestas públicas para promover desenvolvimento socioeconômico, geração de emprego e uso legal dos recursos florestais na Amazônia. Palmieri & Batistella (2022) traz que a efetividade das concessões depende da participação das populações locais e da construção de arranjos institucionais capazes de compatibilizar conservação, uso sustentável e inclusão social. O Serviço Florestal Brasileiro (2023) evidencia que concessão florestal, quando amparada por arcabouço regulatório bem definido e acompanhado por monitoramento estatal, pode contribuir para a manutenção da cobertura florestal e para a destinação produtiva de áreas públicas. Duarte (2022) evidência, a partir do Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho, que a redução do passivo de terras públicas regularizáveis depende de marcos legais claros, capacidade institucional e fluxos operacionais bem definidos para a regularização em áreas da União e do Incra.

Baiero (2022) conclui que a governança do setor florestal brasileiro depende da coordenação entre políticas públicas, instituições e instrumentos de gestão territorial. Cozendey & Chiavari (2023) mostram que a experiência das concessões no Pará revela avanços, mas também desafios relacionados ao aprimoramento institucional, à articulação entre órgãos e à segurança jurídica. Moraes & Ramos (2025) demonstram, no caso do conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, que o ordenamento territorial e a destinação de florestas públicas contribuíram para a regularização fundiária e para a criação de áreas protegidas, embora não tenha sido suficiente para conter integralmente a perda de cobertura florestal em determinadas categorias de uso. Ribeiro et al. (2024) associam a regularização fundiária à passagem de contextos de insegurança jurídica e territorial para trajetórias mais sustentáveis, enquanto Santos (2025) evidencia que a ausência de destinação em florestas públicas favorece o avanço do desmatamento e reforça a fragilidade da governança fundiária.

A revisão da literatura atesta, portanto, que a concessão e a destinação de florestas públicas para povos e comunidades tradicionais constituem elemento central para fortalecer a governança territorial e gestão florestal na Amazônia, manter práticas de baixo impacto, fomentar a agroecologia e promover o desenvolvimento sustentável na região.