As Árvores Fora da Floresta, presentes em sistemas agrícolas, alamedas, cortinas de abrigo, galerias ripícolas, corredores verdes, pequenos bosquetes e espaços urbanos, desempenham funções ecológicas e socioeconómicas de elevada relevância, embora frequentemente permaneçam subvalorizadas nos instrumentos convencionais de planeamento, gestão e certificação. Em Portugal, estas árvores assumem particular importância na estruturação da paisagem, na regulação ecológica e no reforço da resiliência territorial, quer em meio rural quer em contexto urbano.

A versão de 2022 da Norma Portuguesa NP 4406, aplicável à certificação da Gestão Florestal Sustentável PEFC, veio introduzir, através do Anexo C, um enquadramento específico para a certificação das Árvores Fora da Floresta. Publicada pelo IPQ em 16 de maio de 2022 e com reconhecimento internacional desde 3 de novembro de 2023, esta solução representa um avanço significativo ao adaptar os princípios da gestão florestal sustentável a formações arbóreas localizadas em contextos agrícolas, urbanos e de interface, criando um referencial robusto, auditável e operacional para recursos até aqui insuficientemente reconhecidos.

A presente comunicação propõe assim analisar a nova norma para a promoção e proteção destas árvores com elevada importância ecológica. Em paisagens agrícolas estas árvores constituem elementos estruturantes da infraestrutura ecológica, favorecendo a conectividade entre habitats, a proteção do solo contra a erosão, a regulação do ciclo hidrológico, a criação de sombra e abrigo, e o suporte a comunidades de polinizadores, aves e outros organismos auxiliares. Em territórios fragmentados, desempenham ainda um papel essencial na manutenção da funcionalidade ecológica.

No caso do arvoredo urbano, a certificação PEFC das Árvores Fora da Floresta oferece uma oportunidade particularmente relevante para reconhecer e valorizar a árvore como elemento de ligação entre a natureza e a sociedade. Para além da sua função paisagística e cultural, o arvoredo urbano contribui para a redução do efeito de ilha de calor, para a melhoria da qualidade do ar, para a retenção e infiltração de água, para o sequestro de carbono, para o aumento do conforto térmico, promoção da saúde e bem-estar das populações. A certificação pode, neste domínio, reforçar a qualidade da gestão, a garantia das boas práticas, a consistência técnica dos critérios de manutenção e proteção, e a credibilidade das políticas municipais de sustentabilidade e adaptação climática, demonstrada de uma forma internacionalmente reconhecida (marca PEFC), a liderança de uma gestão responsável.

A apresentação sintetizará o Anexo C da NP 4406:2022 como elementos essenciais para uma ferramenta de trabalho fiável e reconhecida (ex: requisitos de planeamento, manutenção e conversão, proteção da biodiversidade, monitorização).