Programa da conferência
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Vista diária |
| Sessão | |
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Simpósio 17b - Governança florestal e gestão do território em diferentes contextos: abordagens comparativas para o desenvolvimento sustentável Localização: Auditório ESAC (Bloco E) Moderação/coordenação de sessão: Tamiel Khan Baiocchi Jacobson Moderação/coordenação de sessão: Fabrício Alvim Carvalho Moderação/coordenação de sessão: João C. Azevedo | |
| Apresentação 5 | |
Reconstituição cartográfica de parcelas em glebas públicas federais na Amazônia Legal como instrumento de destinação de terras e gestão florestal 1: CEGAFI- UnB, Brazil; 2: INCRA, Brazil; 3: MMA, Brazil; 4: Universidade de Brasília A ocupação da Amazónia Legal brasileira insere-se num contexto histórico marcado por ocupações tradicionais, colonização, expansão agropecuária e afetação de terras públicas, atravessado pela necessidade de combater as alterações climáticas. Complexidade, construída ao longo de séculos, está associada à afetação de Florestas Públicas e de glebas públicas mediante arrecadação, afetação e titulação de parcelas, sem que tenha sido constituída uma base cartográfica digital auditável. A ausência dessa base histórica qualificada dificulta o reconhecimento da localização precisa das parcelas tituladas, a verificação de sobreposições, a identificação de áreas remanescentes, a gestão florestal e a formulação de políticas públicas integradas. É neste contexto que a presente iniciativa do Projeto GovFun Mais Amazónia — uma parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária , o Centro de Estudos em Governança Fundiária da Universidade de Brasília (CEGAFI-UnB) e o Ministério do Ambiente e das Alterações Climáticas — apresenta um projeto-piloto de reconstituição cartográfica de parcelas tituladas como instrumento de qualificação das áreas afetas a Florestas Públicas. O projeto-piloto não se limita à transformação de informação analógica em dados digitais (vetorização). A metodologia aplicada vai mais longe: realiza uma análise do contexto histórico associado ao período de emissão das peças técnicas, promove a recuperação de sistemas e referenciais, procede à análise de confrontantes e de dados técnicos e matemáticos que permitem, inclusivamente, reconstruir poligonais cuja mera vetorização reproduziria os erros originais sem os resolver no espaço territorial. A metodologia compreende a análise e a catalogação de dados a partir de acervos físicos, a leitura das peças técnicas em articulação com o contexto da organização espacial, a reconstituição da poligonal com recurso a bases oficiais e a classificação das parcelas segundo o grau de fiabilidade: reconstituída, reconstituída com reservas ou não reconstituível. Todo o processo observa o rigor técnico e científico necessário à validação e à posterior replicação da metodologia desenvolvida. Os resultados iniciais demonstram a elevada eficácia da ação como instrumento de apoio à decisão para a aplicação de políticas públicas, designadamente o Programa Territórios das Florestas. A reconstituição de parcelas em quatro glebas públicas federais no estado do Maranhão alcançou uma taxa de sucesso de 97,5%, tendo apenas 2,5% das poligonais permanecido não reconstituídas em virtude de falhas na descrição do perímetro, da precariedade de peças originais e outras inconsistências. Estes resultados permitiram orientar a resposta ao pedido de regularização territorial de uma comunidade tradicional em Florestas Públicas Não Destinadas e apoiar o INCRA no planeamento de ações destinadas à conclusão de processos de afetação de terras públicas. A experiência revelou que inconsistências aparentemente graves podem ser resolvidas mediante uma análise sistémica do mosaico de lotes, demonstrando que a base reconstituída funciona como uma camada histórica de controlo, capaz de identificar sobreposições, áreas remanescentes e situações que requerem saneamento cadastral ou registal. Acresce ainda a possibilidade de evolução através da automatização de etapas repetitivas e da construção de uma base estruturada para a interoperabilidade institucional, contribuindo para o reforço do processo de gestão florestal. | |