A crescente complexidade do risco de incêndio em territórios de interface urbano-florestal (IUF) tem evidenciado os limites das abordagens centradas exclusivamente na gestão operacional da vegetação, impondo uma reflexão estruturante sobre os fatores que, a montante, condicionam a configuração destes espaços. Neste contexto, o presente contributo analisa o papel do planeamento territorial/urbanístico e do direito na produção, ampliação e mitigação do risco na IUF, com especial enfoque nas implicações socioecológicas e económicas das opções jurídico-urbanísticas.

Parte-se da premissa de que a expansão e densificação edificatória da IUF não resultam apenas de dinâmicas espontâneas, mas são, em larga medida, moldadas pela discricionariedade do planeamento municipal. Instrumentos como os planos diretores municipais, planos de urbanização e planos de pormenor, bem como os regimes de edificabilidade e uso do solo, contribuem frequentemente para a consolidação de padrões de ocupação que aumentam a exposição ao risco de incêndio e geram encargos permanentes e cumulativos com a gestão de combustível.

A comunicação procura evidenciar que tais custos — frequentemente externalizados para o setor público, proprietários ou comunidades locais — não são adequadamente internalizados nos processos de decisão urbanística, revelando uma desconexão entre o planeamento territorial e os princípios de sustentabilidade socioecológica. Argumenta-se que esta lacuna compromete a eficácia das políticas de prevenção e dificulta a implementação de modelos de gestão da vegetação economicamente sustentáveis e territorialmente ajustados.

Neste quadro, defende-se a necessidade de uma evolução do enquadramento jurídico, no sentido da integração explícita de critérios de segurança, resiliência ao fogo e sustentabilidade nos instrumentos de gestão territorial, conferindo-lhes natureza vinculativa. Tal integração deverá traduzir-se na incorporação de condicionantes à edificabilidade, na redefinição de parâmetros urbanísticos e na criação de mecanismos de responsabilização e repartição equitativa de custos associados à gestão da vegetação.

Ao articular direito, planeamento e gestão da IUF, esta proposta contribui para o debate técnico-científico sobre a necessidade de soluções estruturais que atuem sobre as causas sistémicas do risco, promovendo territórios mais seguros, resilientes e sustentáveis.