O projecto GovFun Mais Amazónia (CEGAFI, 2023) identificou 2.325 imóveis cadastrados na base de GPFs, totalizando aproximadamente 88,9 milhões de hectares distribuídos nos nove estados da Amazónia Legal, uma extensão territorial com impacto direto no equilíbrio climático global. A gestão dessas áreas é complexa devido a sobreposições com as categorias fundiárias, como terras indígenas, unidades de conservação, projectos de assentamento, territórios quilombolas e imóveis privados certificados. O Sistema de Regularização e Titulação de Terras (SRTT) trazia uma número menor de glebas, reduzindo o universo para 2.111 imóveis, dos quais apenas 901 convergiam com os dados da base de glebas, evidenciando a complexidade estrutural dessas áreas e as lacunas sistémicas nos cadastros oficiais.

Foram aplicados filtros e procedimentos de saneamento para eliminar duplicações e sobreposições entre bases, em processo partilhado entre equipas técnicas da UnB e do INCRA. Na segunda etapa, foi iniciada a verificação in loco nas Superintendências Regionais do INCRA. Além disso, os dados espaciais das glebas públicas federais foram cruzados com o Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) e identificadas as Florestas Públicas Não Destinadas (FPNDs). Este cruzamento apontou FPNDs, classificadas como Tipo B, sobrepostas com áreas já destinadas, o que indicas que deveriam estar classificadas como Tipo A.

Essa análise abrange toda Amazónia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Amazonas e o Pará destacam-se com a maior extensão e complexidade, com 408.643,26 km² e 374.806,89 km², com sobreposições múltiplas e expressiva presença de imóveis particulares certificados em Glebas Públicas Federais. Em todos os estados, o SRTT apresentou registos fracionados e sem saneamento sistemático, com diferentes destinações e nomenclaturas inconsistentes para um mesmo imóvel, dificultando a identificação da situação fundiária real e comprometendo a gestão florestal.

Conclui-se que a desatualização das bases cadastrais é um entrave direto à gestão das Florestas Públicas, tornando-as vulneráveis à exploração irregular. A conclusão das etapas de verificação in loco e cruzamento de dados com florestas Tipo A e B é condição necessária para identificar destinações ainda não formalizadas e priorizar ações de regularização. A harmonização entre INCRA, SFB, ICMBio e FUNAI no âmbito da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária permanece a via institucional indispensável para avançar na governança florestal da Amazónia Legal. A regularização eficaz destas glebas é, portanto, uma estratégia de conservação necessária para a manutenção da Amazónia.