Programa da conferência
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Vista diária |
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Simpósio 13c - Baldios em transformação: dinâmicas institucionais e modelos de gestão Localização: Auditório ESAC (Bloco E) Moderação/coordenação de sessão: Vanda Acácio Moderação/coordenação de sessão: Carla Leite Moderação/coordenação de sessão: Iryna Skulska Kolos | |
| Apresentação 4 | |
Modernização do cadastro rural brasileiro: função social da propriedade, prélaudo automatizado e inteligência territorial Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Brazil A modernização do cadastro rural no Brasil tem sido tratada quase sempre como um desafio estritamente de engenharia: precisão cartográfica, sistemas integrados e padronização de dados. No entanto, este artigo argumenta que o cadastro é, fundamentalmente, um instrumento estratégico de política agrária e de desenvolvimento econômico. Sua verdadeira utilidade pública está na capacidade de dar ao Estado as ferramentas necessárias para conhecer a estrutura da terra, fiscalizar se a propriedade cumpre sua função social e garantir a segurança jurídica indispensável para o investimento e a paz no campo. A atual fragmentação dos sistemas e a falta de dados confiáveis geram um ambiente de opacidade, o que encarece as ações públicas, perpetua desigualdades históricas de acesso à terra e limita o planejamento territorial. A partir de uma análise institucional profunda dos principais sistemas do país (como o SNCR, SIGEF e CAR), os autores propõem uma transição prática e viável baseada em seis eixos complementares. O ponto central da proposta é a automação inteligente: no momento em que o proprietário declara sua área, o sistema cruza dados ambientais e estatísticos para gerar um pré-laudo automático sobre o uso da terra e uma estimativa realista do valor do imóvel, reduzindo custos e o tempo de análise administrativa. Além disso, defende-se uma validação espacial flexível (fit-for-purpose) — classificando os dados em níveis Ouro, Prata e Bronze —, o que permite trazer para a visibilidade do Estado pequenos produtores e territórios tradicionais que hoje são excluídos por exigências técnicas rígidas e caras. A proposta inclui o uso de inteligência artificial para auditar registros antigos em grande escala e a criação de um Centro de Inteligência Territorial para coordenar essa nova governança de dados. O artigo conclui que a tecnologia só faz sentido quando gera eficiência econômica e justiça social, recolocando o sistema de informações da terra a serviço de um projeto de desenvolvimento rural sustentável e transparente. | |