Programa da conferência
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Vista diária |
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Simpósio 17c - Governança florestal e gestão do território em diferentes contextos: abordagens comparativas para o desenvolvimento sustentável Localização: Auditório ESAC (Bloco E) Moderação/coordenação de sessão: Tamiel Khan Baiocchi Jacobson Moderação/coordenação de sessão: Fabrício Alvim Carvalho Moderação/coordenação de sessão: João C. Azevedo | |
| Apresentação 2 | |
Do envolvimento à ação: processos participativos como ferramenta na implementação de intervenções florestais no projeto RESIST CoLAB ForestWISE, Portugal Apesar do reconhecimento generalizado da importância do envolvimento dos diversos agentes na tomada de decisão na gestão florestal, persistem desafios na tradução deste envolvimento em intervenções concretas no território. No contexto de territórios marcados pelo despovoamento e envelhecimento da população, pela fragmentação fundiária e reduzida dimensão da propriedade e pela baixa gestão ativa, a participação dos diversos intervenientes assume um papel potencialmente crítico, mas cuja operacionalização tem estado aquém de um verdadeiro envolvimento e compromisso com o território. Este trabalho analisa o papel dos processos participativos enquanto promotores de uma maior adesão às Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e Condomínios de Aldeia (CA), implementados na Região de Coimbra, no âmbito do projeto RESIST - Regions for climate change resilience through Innovation, Science and Technology. A abordagem metodológica adotada combina coordenação institucional, planeamento técnico e envolvimento ativo das comunidades, estruturando-se em cinco componentes: estrutura de governação e envolvimento; avaliação do risco de incêndio e planeamento técnico; transformação da paisagem; valorização da biomassa e modelos de negócio sustentáveis e desenvolvimento económico. O processo participativo foi adaptado a cada contexto territorial e incluiu reuniões e visitas técnicas, workshops, ações de sensibilização, visitas de campo e focus group. Para além dos objetivos de sensibilização das comunidades e promoção de um compromisso local com a transformação da paisagem, as técnicas participativas utilizadas foram orientadas para responder a constrangimentos concretos da gestão florestal, nomeadamente a identificação de proprietários, a fragmentação da propriedade, a falta de confiança nas entidades e políticas públicas e a reduzida adesão a iniciativas no contexto da gestão agrupada. A implementação do projeto RESIST em Portugal inclui cerca de 15 casos de estudo distribuídos pela Região Metropolitana de Coimbra, financiando a intervenção em aproximadamente 10 ha em cada caso de estudo. O CoLAB ForestWISE esteve envolvido no desenho e implementação da abordagem participativa em 12 casos de estudo. Os resultados evidenciam que os processos participativos desempenham um papel determinante na viabilização das ações no terreno, permitindo mobilizar mais de 20 entidades e assegurar níveis significativos de envolvimento local. Este processo facilitou a implementação de intervenções em cerca de 110 ha, incluindo controlo de espécies exóticas, redução de densidades, reconversão do uso do solo e introdução de espécies autóctones, contribuindo para a criação de paisagens mais diversificadas e resilientes ao fogo. Os processos participativos revelaram-se fundamentais para superar bloqueios estruturais à gestão do território, promovendo confiança, corresponsabilização e alinhamento entre objetivos técnicos e expectativas locais. O financiamento da primeira intervenção foi fundamental para a adesão, persistindo a preocupação face à continuidade das intervenções, sobretudo ao nível da sustentabilidade económica, da manutenção das operações a longo prazo, e da confiança e mobilização dos proprietários. Conclui-se que a eficácia dos processos participativos dependeu da resposta a problemas concretos e empenho de facilitadores locais, assegurando uma governança à escala local essencial para operacionalizar políticas públicas e reduzir o risco de incêndio. | |