Programa da conferência
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Vista diária |
| Sessão | |
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Simpósio 17a - Governança florestal e gestão do território em diferentes contextos: abordagens comparativas para o desenvolvimento sustentável Localização: Auditório ESAC (Bloco E) Moderação/coordenação de sessão: Tamiel Khan Baiocchi Jacobson Moderação/coordenação de sessão: Fabrício Alvim Carvalho Moderação/coordenação de sessão: João C. Azevedo | |
| Apresentação 4 | |
Gestão dos recursos florestais e sustentabilidade socioeconómica no Parque Nacional do Limpopo, Moçambique: desafios da conservação transfronteiriça e da participação das comunidades locais 1: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Vila Real, Portugal, Portugal; 2: Centro de Investigação e Tecnologias Agroambientais e Biológicas (CITAB), Vila Real,; 3: Instituto Superior Politécnico de Gaza, Moçambique; 4: Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique O Parque Nacional do Limpopo (PNL), integrado no Parque Transfronteiriço do Grande Limpopo (PTGL), constitui uma das mais relevantes iniciativas de conservação da biodiversidade na África Austral, promovendo a conectividade ecológica entre Moçambique, África do Sul e Zimbabué. Para além da proteção da fauna selvagem, o PNL desempenha um papel fundamental na conservação dos ecossistemas florestais e de savana, assegurando a manutenção de serviços dos ecossistemas essenciais, como a proteção do solo, a regulação do ciclo hidrológico, o armazenamento de carbono e o fornecimento de recursos naturais utilizados pelas comunidades locais. Contudo, a implementação deste modelo de conservação em territórios tradicionalmente ocupados e geridos pelas populações locais tem gerado desafios significativos ao nível da governança, da gestão dos recursos florestais e da sustentabilidade socioeconómica. O presente estudo analisa a evolução institucional do PNL e avalia de que forma as restrições impostas ao acesso e utilização dos recursos naturais, incluindo recursos florestais lenhosos e não lenhosos, influenciam as perceções das comunidades locais relativamente à gestão da área protegida. A investigação recorreu a uma abordagem metodológica mista. Numa primeira fase foi realizada uma análise histórica e documental da institucionalização e evolução do PNL, com especial enfoque nas estratégias de conservação, ordenamento e gestão dos recursos naturais. Numa segunda fase foram aplicados 345 questionários a agregados familiares e realizadas entrevistas semiestruturadas a sete informantes-chave, procurando compreender as perceções da população sobre os impactos da conservação, os mecanismos de participação e a distribuição de benefícios. Os resultados evidenciam que a estratégia de conservação transfronteiriça contribuiu para a recuperação da fauna selvagem, para a preservação dos ecossistemas florestais e para o reforço da conectividade ecológica regional. Contudo, persistem constrangimentos relevantes associados à limitação do acesso a recursos florestais tradicionalmente utilizados para produção do carvão vegetal, construção, alimentação e atividades geradoras de rendimento, bem como ao aumento dos conflitos entre humanos e fauna selvagem. Apesar de demonstrarem uma clara compreensão da importância da conservação da biodiversidade e da gestão sustentável dos recursos naturais, os residentes percecionam uma reduzida influência nos processos de decisão e um acesso limitado aos benefícios decorrentes do turismo e das iniciativas de conservação. Os resultados sugerem que a sustentabilidade do PNL depende da capacidade de conciliar os objetivos de conservação da biodiversidade com a gestão sustentável dos recursos florestais e o desenvolvimento local. O reforço de modelos de cogestão, a valorização do conhecimento ecológico local e a criação de mecanismos transparentes de participação e partilha de benefícios constituem elementos essenciais para promover uma governança mais inclusiva, aumentar a legitimidade social das políticas de conservação e assegurar a sustentabilidade ecológica e socioeconómica desta área protegida. | |