A fileira do pinheiro-manso (Pinus pinea L.) é um pilar da economia agroflorestal mediterrânica, gerando um produto de elevado valor: o pinhão. A fileira da pinha e do pinhão sofreu na última década importantes evoluções resultantes do aumento da área ocupada por esta espécie e melhorias na gestão destes ecossistemas, nas técnicas da enxertia e da apanha mecânica da pinha.

Esta atratividade reside nas características únicas da sua principal exploração: a produção de semente – o pinhão – para a indústria alimentar, o que tem permitido um rápido desenvolvimento da fileira do pinheiro-manso.

A produção da pinha assume um papel central na bioeconomia ao transformar um recurso florestal num modelo de economia circular. A fileira gera alto valor económico (pinhão) e aplica inovação sustentável ao converter sobrantes (essencialmente cascas) em energia e novos biomateriais.

A competitividade do setor enfrenta desafios como a imprevisibilidade de produção e os elevados custos na colheita, exigindo modernização técnica, aplicação de boas práticas e certificação para garantir a uma maior valia económica e sustentabilidade.

Em 2015 o enquadramento legal desta fileira foi alterado, com a publicação do Decreto-Lei n.º 77/2015, de 12 de maio, que entrou em vigor a 10 de agosto de 2015. Este diploma introduziu mecanismos de rastreabilidade das atividades desenvolvidas pelos operadores na cadeia de abastecimento da pinha de pinheiro-manso, através da comunicação prévia num sistema de informação, o que permite colmatar lacunas de informação e acautelar os riscos iminentes.

Por outro lado, este regime jurídico possibilita conhecer a atividade dos operadores económicos intervenientes ao longo da cadeia de produção e da sua localização no território. A comunicação prévia, ou declaração de pinha, com a indicação dos locais de origem e de destino destes produtos, as quantidades, a sua localização geográfica o que permite assegurar a rastreabilidade da pinha.

É ainda possível monitorizar a circulação da pinha, desde a colheita até ao seu destino final, conferindo maior transparência aos circuitos de comercialização das pinhas e melhorar o conhecimento pelas autoridades e pelos agentes económicos do setor.

Onze anos após a aplicação deste regime jurídico é possível realizar uma análise dos operadores intervenientes ao longo da cadeia de produção e da sua localização. É ainda possível produzir um conjunto de indicadores desta fileira, ao nível das quantidades declaradas na produção, bem como o respetivo destino da pinha.

Estes indicadores são de elevada relevância não só para suporte da decisão política, como também para o planeamento de ações de caráter informativo e preventivo, de acompanhamento e monitorização da fileira da pinha, nomeadamente para o controlo fitossanitário. Adicionalmente é possível estabelecer medidas de adequação à competitividade e desenvolvimento desta importante fileira florestal pelo seu valor na contribuição das florestas para sistemas agroalimentares sustentáveis.