O setor florestal português apresenta um desempenho económico relevante: a balança comercial regista sistematicamente saldos superiores a 2 mil milhões de euros anuais, o valor acrescentado bruto da silvicultura e indústrias de base florestal representou 1,6% do PIB em 2022, e as fileiras florestais foram responsáveis por cerca de 100 mil postos de trabalho em Portugal continental. Não obstante, a rentabilidade da exploração florestal nas áreas sob gestão ou cogestão pública tem permanecido pouco analisada numa perspectiva histórica comparada, constituindo uma lacuna relevante para a avaliação da eficiência da gestão e cogestão florestal pública.

Este trabalho apresenta uma análise económica comparativa da receita média por hectare (ha) da exploração florestal pública em Portugal continental, confrontando dois períodos históricos: 1889–1898, correspondente às Matas Estatais com 15 688 ha sob gestão da Administração Geral das Matas (PL 1-L/1900); e 2017–2021, correspondente às Matas Nacionais e Perímetros Florestais sob gestão e cogestão de organismo da administração pública florestal (OAPF), totalizando cerca de 458 279 ha (Relatórios de Atividades e REFLOA).

Para efeitos de comparação, os valores históricos foram convertidos com base: no Decreto de 22 de maio de 1911, que determinou a reforma monetária e introduziu o escudo como nova unidade monetária; na taxa de conversão irrevogável escudo/euro, fixada no Regulamento (CE) n.º 2866/98 do Conselho de 31 de dezembro de 1998; e atualizados por meio do coeficiente de desvalorização da moeda previsto na Portaria n.º 288/2024/1, de 7 de novembro.

Considerando a receita média anual bruta/ha das Matas Estatais entre 1889 a 1898, face à receita média anual/ha da exploração florestal das Matas Nacionais e dos Perímetros Florestais sob gestão ou cogestão de OAPF, verifica-se, com base nos dados públicos, no período dos Relatórios de Atividades (2017-2021), um decréscimo de 65% da receita média anual, entre - 1889 a 1898 (66€) e 2017 a 2021 (23 €).

Se considerarmos a receita média líquida/ha entre 1889 a 1898, face à receita média anual/ha da exploração florestal das Matas Nacionais e dos Perímetros Florestais sob gestão ou cogestão de OAPF, regista-se no período dos Relatórios de Atividades (2017 a 2021) um decréscimo de 1% da receita média anual, entre - 1889 a 1898 (26€) e 2017 a 2021 (23€).

Salienta-se que esta tendência decrescente de rentabilidade por hectare ocorre num contexto de expansão de cerca de 280% das áreas florestais sob gestão e cogestão pública desde o final do século XIX, de significativa evolução tecnológica do setor e de globalização dos mercados de produtos florestais.

Acresce que a exploração florestal das Matas Nacionais e Perímetros Florestais representou, no período 2017–2021, cerca de 43,5% da receita própria média do OAPF, correspondendo a aproximadamente 10,71 milhões de euros anuais.

Conclui-se que a ausência de critérios legais claros de eficiência económica e sustentabilidade na gestão florestal pública, decorrente da inexistência de um Código Florestal sistematizado, contribui para a manutenção de práticas gestionárias com rentabilidade decrescente por hectare, com impacto direto no orçamento do organismo e na valorização dos recursos florestais públicos enquanto ativo estratégico para a coesão territorial e para as conexões sustentáveis entre floresta, pessoas e território.