Os incêndios rurais ocorridos em Portugal Continental em 2024 evidenciaram, uma vez mais, a forte vulnerabilidade estrutural de determinados territórios do Centro e Norte do país perante episódios meteorológicos extremos. Apesar da redução relativa do número total de ocorrências, a área ardida concentrou-se num curto período temporal e em territórios marcados pela continuidade florestal, reduzida fragmentação agrícola e elevada acumulação de combustível vegetal. A severidade observada em distritos como Viseu, Aveiro, Vila Real ou Braga sugere que o problema dos incêndios rurais não pode ser interpretado apenas como resultado de condições climáticas extremas ou da ocorrência de ignições, mas também como expressão territorial de transformações estruturais profundas das paisagens rurais portuguesas.

Partindo da análise espacial e temporal dos incêndios de 2024, este trabalho procura discutir criticamente a evolução das políticas públicas de gestão coletiva da floresta e da paisagem em Portugal nas últimas duas décadas. Em particular, analisa-se a forma como sucessivos governos procuraram responder ao problema da fragmentação fundiária, do abandono agrícola e da crescente continuidade florestal através de instrumentos como as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e, mais recentemente, as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).

As ZIF, criadas após os grandes incêndios de 2003 e 2005, procuraram promover formas de gestão conjunta em territórios marcados pela micropropriedade e pela dispersão parcelar, apostando na coordenação entre proprietários e na profissionalização da gestão florestal. Após os incêndios de 2017, emerge um novo paradigma centrado na “gestão da paisagem”, traduzido no Programa de Transformação da Paisagem, que inclui as AIGP, procurando reforçar a diversificação dos usos do solo, a redução da continuidade dos combustíveis e a reconstrução de mosaicos agroflorestais mais resilientes ao fogo.

Contudo, os padrões territoriais observados em 2024 sugerem que estas políticas continuam a enfrentar limitações estruturais profundas. Apesar da evolução conceptual das políticas públicas, da gestão florestal para a gestão integrada da paisagem, persistem territórios particularmente vulneráveis aos grandes incêndios, marcados por despovoamento, envelhecimento demográfico, retração da atividade agrícola e fraca capacidade de gestão ativa do território. Neste contexto, a persistência de incêndios severos em áreas de forte continuidade florestal sugere que os instrumentos de gestão coletiva têm revelado dificuldades em contrariar os processos socioeconómicos que alimentam a vulnerabilidade estrutural das paisagens rurais portuguesas.

O trabalho defende, assim, que a prevenção estrutural dos incêndios rurais exige mais do que instrumentos técnicos de coordenação fundiária ou gestão florestal. Exige igualmente políticas capazes de enfrentar os processos de abandono rural, fragilidade económica e simplificação territorial que continuam a moldar a paisagem portuguesa e a aumentar a exposição de determinados territórios aos grandes incêndios.