A expansão da Interface Urbano-Florestal (IUF) constitui um dos principais desafios ao ordenamento do território e à gestão integrada de fogos rurais em Portugal, aumentando a exposição de pessoas, bens e infraestruturas aos incêndios. O atual enquadramento jurídico, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 82/2021, estabelece critérios de proteção do edificado assentes, em grande medida, na classificação do solo e na existência de faixas de gestão de combustível. Esta abordagem, predominantemente prescritiva, não reflete a complexidade dos fatores que condicionam a sobrevivência das edificações perante incêndios rurais, justificando a evolução para modelos de avaliação do risco baseados no desempenho global das medidas de proteção.
O presente trabalho teve como objetivo analisar a influência da classificação do solo urbano e rústico na aplicação do regime jurídico da gestão integrada de fogos rurais, avaliando a adequabilidade dos atuais critérios de proteção do edificado em áreas de Interface Urbano-Florestal e identificando oportunidades de melhoria técnica e normativa.
A metodologia integrou uma revisão sistemática da literatura científica internacional indexada, incidindo sobre a proteção de edificações em cenários de incêndio de interface, complementada pela análise comparativa da legislação nacional aplicável ao ordenamento do território, urbanismo e gestão integrada de fogos rurais. Foram ainda analisados casos de estudo representativos do Noroeste de Portugal e experiências internacionais, avaliando-se a influência da classificação do solo, da gestão dos combustíveis, do espaço defensável, dos materiais construtivos, da compartimentação da vegetação, da acessibilidade operacional e das medidas de autoproteção na redução da vulnerabilidade do edificado.
Os resultados demonstram que a largura das faixas de gestão de combustível constitui apenas uma das variáveis que influenciam a proteção das edificações, verificando-se que fatores relacionados com a configuração da paisagem, as características construtivas dos edifícios, a continuidade dos combustíveis, a existência de espaços defensáveis e a preparação dos ocupantes apresentam influência determinante na sobrevivência das construções. Verificou-se igualmente que a aplicação dos atuais critérios legais produz efeitos diferenciados entre solo urbano e solo rústico, originando condicionamentos urbanísticos que nem sempre traduzem o risco efetivamente existente.
Conclui-se que a proteção do edificado na Interface Urbano-Florestal deverá evoluir para modelos multifatoriais de avaliação do risco, integrando simultaneamente critérios de perigosidade, vulnerabilidade e exposição, bem como soluções de autoproteção e adaptação construtiva. Esta abordagem permitirá compatibilizar a segurança das populações, a gestão sustentável da paisagem e a utilização do solo, contribuindo para uma evolução técnica e jurídica do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.