Os territórios de montanha em Portugal enfrentam processos de abandono, perda de práticas tradicionais, acumulação de biomassa, degradação funcional dos ecossistemas e aumento da vulnerabilidade aos incêndios rurais. Apesar destas pressões, continuam a assegurar serviços essenciais, como regulação hídrica, proteção do solo, conservação da biodiversidade, produção de recursos, suporte à silvopastorícia, valores culturais e identidade territorial. Nos baldios, esta relevância é reforçada pelo seu caráter comunitário e pela relação histórica entre populações locais, uso dos recursos naturais e gestão do território.

Este trabalho integra duas abordagens complementares desenvolvidas em contexto de montanha no Norte de Portugal. A primeira consistiu no desenvolvimento e aplicação de um protocolo de avaliação de Serviços de Ecossistema, baseado em 23 indicadores distribuídos pelas categorias de aprovisionamento, regulação, suporte e culturais. A metodologia permitiu comparar ecossistemas como florestas de folhosas, matos, lameiros, áreas agrícolas, floresta periurbana e aldeias, evidenciando o potencial destes índices como ferramenta de apoio à gestão, conservação e eventual implementação de mecanismos de Pagamento por Serviços de Ecossistema.

A segunda abordagem aplicou este referencial ao Baldio de Fortunho, no concelho de Vila Real, articulando avaliação ecológica de campo com perceção social da população local e externa. Foram avaliados quatro ecossistemas representativos — floresta, matos, galeria ripícola e rede primária — em 142 pontos de amostragem. Foi ainda aplicado um questionário estruturado para avaliar o conhecimento, a valorização e a perceção dos serviços prestados pelo baldio.

Os resultados revelaram baixos valores globais do Índice de Serviços de Ecossistema em todos os ecossistemas avaliados, inferiores a 30%, indicando uma situação crítica de adequação ecológica e funcional. A galeria ripícola e a floresta apresentaram os melhores desempenhos relativos, sobretudo nos serviços de regulação e suporte. Os matos e a rede primária demonstraram maior fragilidade funcional, associada à recorrência de incêndios, à simplificação estrutural da vegetação e à reduzida provisão de serviços múltiplos.

A leitura integrada dos dois trabalhos permite propor uma evolução metodológica assente na articulação entre Serviços de Ecossistema, Altos Valores de Conservação — High Conservation Values, HCV — e Pagamento por Serviços Ambientais. Esta abordagem permite identificar os serviços existentes e, sobretudo, os que são críticos, ameaçados ou essenciais para a gestão sustentável dos territórios comunitários de montanha. Destacam-se os valores associados a habitats florestais autóctones, galerias ripícolas, regulação hídrica, conservação do solo, prevenção estrutural dos incêndios, usos comunitários, silvopastorícia e identidade cultural dos baldios.

Conclui-se que a combinação entre indicadores ecológicos, avaliação participativa e enquadramento HCV constitui uma ferramenta promissora para apoiar a gestão sustentável dos baldios e de outros territórios comunitários de montanha, permitindo definir prioridades de conservação, restauro e monitorização e fundamentar políticas públicas territorializadas, incluindo mecanismos de compensação e Pagamento por Serviços de Ecossistema dirigidos às comunidades locais.

A conservação de habitat de uma espécie como o lobo ibérico, num território com as características da sua atual área de distribuição em Portugal, suscita diversas questões que em parte podem ser respondidas, de forma pragmática e efetiva através de ações de gestão florestal. A natureza e dimensão da propriedade, a ocupação do solo, o ordenamento do território e a diversidade dos agentes locais presentes no território, tornam o planeamento e a execução de ações de gestão florestal para conservação, por vezes, bastante complexas. Na atual área de distribuição do lobo, os baldios apresentam grande relevância na conservação do seu habitat, pelas suas características ecológicas, localização e dimensão.

No âmbito da avaliação de impacte ambiental de projetos de energias renováveis, foi criado o Fundo do Lobo (gerido pela ACHLI) que financia a concretização de medidas compensatórias para o habitat do lobo. No âmbito deste fundo são desenvolvidas diversas ações de gestão florestal para conservação nas regiões do Alto Minho e sul do rio Douro. Estas ações têm como objetivo potenciar uma melhoria das condições de habitat e aumento da área disponível para o lobo e suas presas silvestres. Os projetos de gestão florestal incluem ações de florestação, gestão de combustíveis, aproveitamento da regeneração natural, adensamentos, controlo de plantas invasoras lenhosas, gestão integrada de áreas e consolidação de arborizações.

Tendo em consideração a área de desenvolvimento destes projetos, a melhor forma de obter escala e potenciar algum impacto a nível da paisagem, é a seleção de área baldias para a implementação dos projetos florestais. Esta seleção é efetuada em função da recetividade das comunidades locais e após a análise da relevância das áreas para a conservação do habitat do lobo. As áreas são posteriormente submetidas ao ICNF para aprovação, de acordo com o estabelecido no Fundo do Lobo. Em termos formais, são celebrados Protocolos de Colaboração com as entidades gestoras dos baldios por um prazo alargado, no mínimo 10 anos. As intervenções a realizar no âmbito dos projetos são sempre definidas em articulação com entidades gestoras e validadas por estas.

O financiamento das ações de gestão florestal é assegurado pelo Fundo do Lobo numa perspetiva de longo prazo, permitindo uma presença regular e contínua nos territórios. Deste modo, é possível determinar e ajustar as intervenções mais adequadas às necessidades de cada projeto e em articulação com as entidades gestoras do baldio. Atualmente, as áreas incluídas nos projetos de gestão florestal totalizam 712 ha. Os resultados obtidos até ao momento demonstram o potencial de replicação destas ações noutros baldios na área de distribuição do lobo ibérico.

O abandono rural e o declínio dos usos tradicionais do território têm contribuído para a acumulação de combustíveis, homogeneização da paisagem e aumento do risco de incêndio em muitas áreas de montanha de Portugal. Estes processos são particularmente evidentes nos baldios, onde a redução do pastoreio e a diminuição do interesse económico conduzem frequentemente à expansão de matos densos e à recorrência de incêndios de elevada severidade.

Este trabalho apresenta os resultados de dez anos de gestão adaptativa (2015–2025) no Baldio de Carvalhais, um baldio com 100 ha localizado na Serra da Arada e integrado na Rede Natura 2000. Na sequência de um grande incêndio ocorrido em 2010, a área encontrava-se dominada por comunidades arbustivas densas, com uma presença reduzida e fragmentada de árvores autóctones. Desde 2015, a gestão é assegurada pela MONTIS – Associação para a Gestão e Conservação da Natureza, através de um protocolo estabelecido com a União de Freguesias de Carvalhais e Candal e o ICNF.

A gestão foi orientada por objetivos de conservação da biodiversidade e implementada através de uma abordagem de gestão adaptativa, combinando fogo controlado, condução da regeneração natural, plantações, intervenções de engenharia natural, monitorização da biodiversidade e envolvimento de voluntários e entidades locais. O fogo controlado foi aplicado em aproximadamente 44 ha (quase metade da área gerida), distribuídos por três parcelas, cada uma intervencionada duas vezes. Foram igualmente plantadas aproximadamente 35 000 árvores e arbustos autóctones para complementar a regeneração natural, bem como realizadas diversas intervenções destinadas a melhorar as condições edáficas e hidrológicas.

A avaliação baseou-se nos Relatórios de Gestão e Plano de Ação (RGPA), produzidos anualmente, que compilam informação sobre as ações realizadas, os recursos mobilizados, os resultados obtidos e os registos de biodiversidade. A monitorização combinou observações de campo, fotoarmadilhagem, Bioblitzes e registos em plataformas de ciência cidadã, acumulando observações correspondentes a mais de 400 espécies.

Ao longo da década observou-se uma transição gradual de uma paisagem dominada por matos homogéneos para um mosaico mais diversificado e estruturalmente complexo. A repetição do fogo controlado reduziu a continuidade dos combustíveis e facilitou intervenções subsequentes, enquanto a regeneração natural e as plantações aumentaram a representação de espécies lenhosas autóctones. Verificaram-se também melhorias na diversidade de habitats, na conectividade ecológica e nas condições para espécies de interesse para a conservação, incluindo o lobo-ibérico (Canis lupus signatus), sobretudo através da valorização dos habitats utilizados pelas suas presas. O projeto envolveu centenas de voluntários e contou com a participação de comunidades locais, organizações da sociedade civil e entidades públicas.

O caso do Baldio de Carvalhais demonstra o potencial da gestão adaptativa de longo prazo para promover a biodiversidade, aumentar a resiliência da paisagem ao fogo e criar valor ecológico em territórios marginais. Os resultados sugerem que o sucesso destas abordagens depende não apenas das intervenções ecológicas implementadas, mas também da capacidade de mobilizar conhecimento, financiamento e participação social de forma continuada.

Os incêndios rurais de 2017 evidenciaram a elevada vulnerabilidade das paisagens florestais do centro de Portugal, marcada por décadas de abandono rural, fragmentação fundiária, simplificação dos usos do solo, expansão de monoculturas florestais e acumulação de combustíveis. Na Serra do Açor, estes processos culminaram numa profunda degradação ecológica, económica e social da paisagem, reforçando a necessidade de desenvolver novas abordagens de gestão à escala territorial.

O Projeto Floresta da Serra do Açor (FSA), distinguido com o Prémio Nacional da Paisagem 2025, constitui uma resposta integrada a este desafio, assumindo a restauração da paisagem florestal como um processo ecológico, técnico, social e institucional. Desenvolvido numa área de 2.500 ha, quase integralmente afetada pelos incêndios de 2017, o projeto resulta de uma plataforma colaborativa que integra nove comunidades de compartes reunidas na Associação Floresta Serra do Açor, a Câmara Municipal de Arganil, o Grupo Jerónimo Martins e a Escola Superior Agrária de Coimbra. Este modelo de governança articula liderança institucional, participação comunitária, financiamento privado de longo prazo e acompanhamento técnico-científico, criando condições para ultrapassar limitações frequentemente associadas às intervenções florestais convencionais.

Do ponto de vista técnico, o FSA assenta num Plano de Gestão Florestal orientado para a adaptação das florestas às alterações climáticas, a redução da vulnerabilidade ao fogo, a recuperação da diversidade e a valorização económica e cultural da paisagem. A estratégia integra povoamentos mistos dominados por espécies autóctones, aproveitamento da regeneração natural, controlo de invasoras lenhosas, proteção de linhas de água e solos vulneráveis e instalação de corredores ecológicos. O projeto prevê a aplicação de 18 itinerários silvícolas distintos, adaptados às condições ecológicas locais e aos diferentes objetivos de gestão, promovendo uma floresta multifuncional, mais resiliente e diversificada.

Um dos aspetos mais inovadores do FSA reside na adoção de uma abordagem de gestão adaptativa, operacionalizada através de um sistema de monitorização que integra a avaliação da execução física das intervenções, a avaliação anual de desempenho e a monitorização técnico-científica de longo prazo em parcelas permanentes. Esta infraestrutura permite avaliar a eficácia das intervenções, ajustar modelos de gestão e gerar conhecimento aplicado sobre restauração da paisagem. A integração do projeto na Agenda Mobilizadora transForm – Melhor Floresta reforçou esta dimensão, através da incorporação de tecnologias de deteção remota e inteligência artificial na monitorização dos povoamentos.

Os resultados alcançados evidenciam o potencial do FSA como um laboratório vivo de restauração da paisagem florestal em territórios vulneráveis. Para além da recuperação ecológica em larga escala, o projeto contribuiu para consolidar uma entidade de gestão florestal de base comunitária, reforçar a ligação entre ciência e prática e reposicionar a paisagem como ativo estratégico para a resiliência climática, a conservação da biodiversidade, a economia rural e o desenvolvimento territorial sustentável. O reconhecimento atribuído pelo Prémio Nacional da Paisagem 2025 valorizou precisamente a escala territorial da intervenção, a robustez técnica da solução proposta, a qualidade da articulação institucional e o envolvimento das comunidades.

A governança dos baldios em Portugal enfrenta o desafio urgente de transitar de um modelo tradicional focado na exploração lenhosa para uma economia de base ecológica e multifuncional. Historicamente, a cogestão com o ICNF centrou-se na fileira da madeira, com uma partilha de rendimentos (60/40) que excluía produtos não lenhosos e onde o carbono era um ativo inexistente, até ao final de 2025. Embora as recentes propostas públicas passem a incluir estes novos produtos, as limitações operacionais da administração pública comprometem a dinamização célere e integrada destes novos mercados.

Este trabalho analisa o impacto da introdução de investimento e gestão privada profissional como motor de transformação na governança dos baldios. Demonstra-se que as receitas geradas pelos créditos de carbono funcionam como o motor financeiro inicial do modelo, gerando a liquidez necessária para financiar diretamente obras estruturais de florestação e reflorestação. Esta abordagem permite às comunidades locais acederem a uma arborização e gestão profissional do seu território sem a necessidade de capitais próprios, promovendo ativamente a recuperação de áreas degradadas ou abandonadas. Adicionalmente, este ecossistema de investimento privado viabiliza uma governança aberta que atrai parceiros especializados para potenciar e explorar outras cadeias de valor tradicionalmente secundarizadas, como a resina, o mel, a caça e a biomassa, multiplicando as fontes de receita do baldio.

Para ilustrar a aplicabilidade prática deste modelo, apresenta-se o caso da Sylvestris Atlantica, cujos resultados preliminares evidenciam as vantagens competitivas da gestão privada face à tutela pública estritamente institucional, nomeadamente ao nível da agilidade processual, rapidez na tomada de decisão, eficácia na comunicação com as comunidades locais e otimização de recursos. Esta abordagem assume-se como uma resposta eficaz aos objetivos nacionais de neutralidade carbónica e resiliência territorial. Conclui-se que o investimento privado profissional liberta o potencial económico latente dos baldios, posicionando as empresas de gestão florestal como parceiros estratégicos indispensáveis para o desenvolvimento rural e resiliência territorial na era do carbono.

A floresta portuguesa enfrenta, há várias décadas, desafios estruturais no domínio da sua gestão e valorização, os quais variam consoante o regime de propriedade, dimensão das explorações e dinâmicas socioeconómicas regionais. Neste cenário, os baldios ocupam uma posição estratégica fulcral. Pela sua escala e relevância comunitária, estes territórios detêm um potencial único para alavancar uma gestão integrada e resiliente.

Contudo, a aplicação de modelos de investimento privado a estes espaços tem sido historicamente incipiente, muito devido à incapacidade estrutural dos territórios comunitários em absorver e gerir o risco financeiro e operacional de longo prazo. O projeto Antarr surge como uma abordagem disruptiva neste panorama, ao introduzir um modelo empresarial concebido especificamente para operar à escala da paisagem — uma tipologia de intervenção privada até agora pouco aplicada ao contexto dos baldios em Portugal. Este modelo aporta uma gestão profissionalizada e multidisciplinar que ultrapassa o âmbito de atuação e as competências técnicas expectáveis de uma comissão de compartes tradicional. Ao introduzir quadros especializados nos campos florestal e da conservação da natureza, a Antarr otimiza o valor ecológico e económico do território de forma integrada.

Com uma visão estratégica de longo prazo, capacidade financeira e autonomia operacional, este modelo empresarial não visa substituir, mas sim complementar as estruturas tradicionais, transformando áreas degradadas ou incultas em ativos viáveis. Crucialmente, a Antarr assume a totalidade do risco financeiro e assegura a injeção contínua de capital nos momentos críticos do ciclo florestal — uma capacidade de investimento imediato que os baldios raramente conseguem garantir. Além disso, esta gestão profissional do risco traduz-se num benefício social direto para as populações locais: a implementação de planos de gestão florestal que reduzem drasticamente o perigo de incêndio, devolvendo segurança e proteção territorial face à ameaça estrutural dos incêndios rurais.

O modelo Antarr assenta em contratos de arrendamento de longa duração (80 anos), de unidades mínimas de 400 hectares, e aplica-se à propriedade comunitária e privada. A seleção de espécies inclui uma componente de produção forte, com apostas em várias espécies e produtos diferentes, como seja o pinheiro-bravo e o sobreiro, a madeira nobre, cortiça e castanha. A componente da promoção da biodiversidade é também forte, incluindo o combate às invasoras e restauro da Natureza. O modelo de silvicultura adaptativa responde aos desafios das alterações climáticas e à oportunidade de converter povoamentos de espécies pioneiras em povoamentos de folhosas ao longo dos 80 anos.

Atualmente a Antarr gere 10.500 hectares, já plantou mais de um milhão de árvores e tem os serviços de ecossistema validados. Em 2025 implementou o seu Plano de Gestão de Valores Naturais, e em 2026 o seu Plano de Envolvimento de Partes Interessadas. Em 2026 fez ainda um investimento de impacto social no estabelecimento de nove Unidades de Trabalhadores Florestais.

Durante a apresentação, serão partilhados dados de suporte e exemplos práticos de aplicação do modelo. Demonstrar-se-á como a convergência entre o setor empresarial e os territórios comunitários pode ter um papel importante no próximo capítulo da governança dos baldios, reforçando o seu papel enquanto pilares de resiliência climática e estabilização demográfica para o interior do país.

Há 50 anos, um decreto-lei do VI Governo Provisório devolvia os baldios aos "povos" e, ainda no mesmo ano, a Constituição Portuguesa reconhecia como propriedade pública “os bens comunitários com posse útil e gestão das comunidades locais”, ou seja, uma forma de apropriação que desafia a lógica do individualismo moderno.

Hoje, estas terras comunitárias enfrentam novos e poderosos desafios: desde a exploração industrial e energética até às políticas de conservação que ignoram a gestão local. A comunicação discute as dinâmicas dos terrenos comunais em Portugal, revelando como as comunidades resistem à mercadorização dos seus recursos. Através de uma análise da literatura e de estudos de caso realizados recentemente na Lousã e em Vila Pouca de Aguiar, questiona-se se os baldios ainda podem ser espaços de inovação democrática e de uma economia solidária capaz de oferecer alternativas sustentáveis ao capitalismo contemporâneo.

Sintetizando muito, as conclusões do estudo revelam que, ao ganharem novos usos para a terra comunitária, os compartes podem reorientá-los para a satisfação de necessidades imateriais da comunidade. Do mesmo modo, ao trazerem experiências recolhidas em outros contextos ou ao ganharem competências profissionais, os membros da comunidade podem usá-las no melhor aproveitamento dos baldios. Com isso, a propriedade comunitária também ganha novos significados que a tornam mais atrativa para todos.