A gestão de territórios florestais periurbanos, face aos crescentes impactos das alterações climáticas, exige abordagens colaborativas transdisciplinares que integrem o conhecimento local e a participação ativa de diferentes partes interessadas. No Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), no concelho de Cascais, a elevada vulnerabilidade a incêndios rurais e a perda de biodiversidade exigem uma mudança de paradigma na governança do território. Neste contexto, o projeto LIFE ResLand propõe um modelo de resiliência climática baseado na gestão ativa e colaborativa, assumindo que a sustentabilidade a longo prazo das intervenções florestais depende criticamente do envolvimento e corresponsabilização dos proprietários rurais privados na replicação das boas práticas de gestão florestal.

Este trabalho analisa a eficácia da metodologia de envolvimento dos proprietários rurais e outros atores locais na governança descentralizada implementada no âmbito das ações preparatórias (WP2) do LIFE ResLand. Quantifica-se o envolvimento dos múltiplos atores e avaliam-se os desafios de comunicação, perceções e motivações para o planeamento e gestão de um território florestal resiliente.

Adotou-se uma abordagem participativa "bottom-up", desenvolvida entre outubro de 2023 e junho de 2024. O processo envolveu a realização de cinco reuniões temáticas orientadas (focus groups) e de cinco visitas de campo, envolvendo 167 participantes representativos de: proteção civil, proprietários rurais, silvopastorícia, turismo de natureza e utilizadores do PNSC. As sessões incluíram apresentações técnicas detalhadas, dinâmicas de grupo, debates e cartografia para recolha de contributos e questionários de satisfação. Complementarmente, realizaram-se sessões de capacitação técnica focadas na transferência de conhecimento prático.

As dinâmicas participativas resultaram em 176 contributos enquadráveis nos eixos estratégicos do projeto LIFE ResLand (gestão florestal, silvopastorícia, proteção, recreio e lazer). A proteção civil sublinhou a necessidade de adaptar o planeamento da descontinuidade da vegetação aos ventos dominantes e de substituir o Pinus halepensis por espécies nativas mais resilientes. O setor silvopastoril, propôs a monitorização tecnológica para evitar a sobrepastagem. O envolvimento dos proprietários rurais revelou os desafios mais complexos da governança: embora reconheçam a importância da gestão florestal na resiliência das suas propriedades, apontaram os elevados custos financeiros e a burocracia como principais obstáculos à gestão ativa. O mecanismo de remuneração dos serviços de ecossistema emergiu como uma ferramenta para viabilizar a sustentabilidade económica e a gestão à escala da paisagem. Adicionalmente, os utilizadores do PNSC e as empresas de turismo de natureza reforçaram a necessidade de melhorar comunicação e sensibilização para a conservação dos valores naturais.

Os resultados confirmam que a resiliência florestal e a adaptação climática são indissociáveis da dimensão social da governança. A abordagem participativa é fundamental para reduzir conflitos e aumentar a aceitação social das intervenções florestais. Apesar dos proprietários enfrentarem os maiores desafios, a sua inclusão precoce no projeto mitiga conflitos e identifica a necessidade de estratégias de comunicação mais simplificadas e reuniões informais. Este modelo de governança estabelece uma base sólida para a gestão colaborativa e a sustentabilidade a longo prazo da paisagem florestal.

A fragmentação dos sistemas de informação fundiária e ambiental na Amazónia Legal produz falhas estruturais de governação territorial com consequências diretas sobre as métricas de desflorestação utilizadas em acordos climáticos internacionais. Dados dispersos em sistemas incompatíveis – SIGEF, CNFP, FUNAI, ICMBio e INPE (Sistema de Gestão Fundiária, Cadastro Nacional de Florestas Públicas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) –, impedem que gestores, investigadores e a sociedade civil identifiquem onde a desflorestação ocorre, sobre que categoria fundiária incide e qual a sua natureza jurídica. Esta opacidade favorece a usurpação de terras, dificulta a fiscalização e distorce os indicadores que orientam políticas públicas e compromissos climáticos. A ausência de destinação formal de terras públicas, um hiato de governação que ainda abrange mais de 50 milhões de hectares na Amazónia Legal, é um vetor estrutural da desflorestação e um fator de amplificação de conflitos mediados por sobreposições cadastrais. Os programas de regularização fundiária, quando desacompanhados de assistência técnica, podem, paradoxalmente, intensificar a supressão de vegetação. Neste trabalho, apresentamos uma plataforma de dados abertos de governação fundiária para a Amazónia Legal, desenvolvida no âmbito do Projeto Mais Amazónia (INCRA/UnB), que integra 242 camadas fundiárias vetoriais: glebas federais, terras indígenas, unidades de conservação, territórios quilombolas, assentamentos e propriedades privadas certificadas (SIGEF/SNCI) (Sistema Nacional de Certificação de Imóveis Rurais), cobrindo os nove estados brasileiros, com dados do PRODES/INPE (835.900 polígonos, 2008–2025), alojados no ArcGIS Online e acessíveis através de painéis de controlo (dashboards) públicos organizados por eixos de governação: destinação de glebas, áreas protegidas, passivo titulatório, sobreposições fundiárias e desflorestação. O Painel de Desflorestação e Governação Fundiária permite-nos quantificar e espacializar a relação entre a ausência de destinação formal e a desflorestação, distinguindo, pela primeira vez à escala nacional, a desflorestação inequivocamente ilegal daquela ocorrida em zonas de ambiguidade jurídica — onde as imprecisões cadastrais distorcem estatísticas nacionais e internacionais. Através da interseção entre o PRODES e as glebas federais não destinadas (FPND, Florestas Públicas Não Destinadas), identificámos 229.211 eventos (46.916,97 km² desde 2008). O cruzamento com o SIGEF revelou 10.886,95 km² em zonas de ambiguidade legal — propriedades tituladas dentro de FPND, desflorestação potencialmente lícita classificada como ilegal — e 56.672,73 km² sem regularização. Estimamos que aproximadamente 18,8% da desflorestação em FPND possa estar incorretamente classificada, com impacto direto sobre as metas do Acordo de Paris. No período 2019–2024, registámos 21.445,09 km² desflorestados em FPND, com um pico em 2022 (5.154 km²) e uma queda em 2023–2024, consistente com a retoma do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). Consideramos que a plataforma contribui para superar o défice de interoperabilidade entre os órgãos de governação fundiária e qualifica a regularização e a monitorização como instrumentos integrados de desenvolvimento territorial sustentável.

A gestão territorial e ambiental depende de informação fundiária confiável, integrada e atualizada, capaz de relacionar sujeitos, direitos, responsabilidades e unidades espaciais. No Brasil, apesar dos avanços em instrumentos cadastrais e territoriais, a administração de terras ainda é marcada por fragmentação institucional, redundâncias, lacunas de representação e dificuldade de articulação entre dimensões jurídicas, agrárias, ambientais, produtivas e sociais. Este artigo discute como o projeto de modernização do Cadastro Territorial Rural (CTR), conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), instituição federal responsável pela política cadastral rural, e baseado no Land Administration Domain Model (LADM/ISO 19152) e em princípios Fit-for-Purpose, pode apoiar a gestão territorial e ambiental no contexto brasileiro. A proposta parte da integração de dados de sistemas cadastrais existentes e da articulação com os registros de imóveis e outras instituições. A partir dessa integração, o CTR busca representar imóveis rurais, parcelas, partes interessadas e direitos, restrições e responsabilidades, incluindo situações formais e informais, posses, ocupações tradicionais e diferentes níveis de precisão geométrica. Também está prevista a obtenção colaborativa de dados sobre posses, entendidas como imóveis associados a relações jurídicas informais existentes. Ao permitir a gestão integrada dessas informações, o CTR pode reduzir inconsistências entre a unidade registral da propriedade e o conceito agrário de imóvel rural, qualificar análises de sobreposição, apoiar a resolução de conflitos e fortalecer decisões públicas relacionadas ao ordenamento territorial, à conservação e ao uso sustentável da terra. A articulação com instituições responsáveis pela gestão ambiental é componente relevante do projeto. Bases ambientais, registros declaratórios e instrumentos de monitoramento podem reunir informações sobre áreas protegidas, vegetação nativa, áreas consolidadas, passivos ambientais e ações de recuperação. Quando conectadas a um cadastro territorial mais abrangente, essas informações deixam de operar como camadas isoladas e passam a integrar uma infraestrutura de governança capaz de associar responsabilidades ambientais a sujeitos, direitos e unidades espaciais mais bem definidas. Isso pode melhorar a rastreabilidade das obrigações ambientais e apoiar regularização, recuperação de áreas degradadas, monitoramento de passivos e planejamento de paisagens rurais resilientes. Por outro lado, a passividade ou a descontinuidade do projeto tende a perpetuar a gestão em silos, a baixa interoperabilidade entre bases públicas, a insegurança sobre limites e responsabilidades e a dificuldade de transformar dados cadastrais em ações efetivas sobre o território. Esse cenário pode prejudicar o controle do desmatamento, atrasar a regularização ambiental, ampliar conflitos fundiários e limitar políticas territoriais integradas. Assim, o avanço do CTR no Brasil representa uma oportunidade estratégica para conectar administração de terras, gestão territorial, gestão ambiental e desenvolvimento sustentável, aproximando conservação, segurança fundiária e uso responsável dos recursos naturais.

Increasing wildfire risk requires governance approaches capable of connecting policy objectives, territorial realities and local knowledge. Within the European FIRE-RES project, the Policy Clinics methodology (Innovation Action 4.5) was implemented and replicated in the Portuguese Living Lab across two contrasting socio-ecological contexts: the rural–urban interface of Lousã and the community land–protected area interface of the Peneda-Gerês region. The aim was to evaluate how participatory policy analysis can support the co-creation of locally relevant solutions for more fire-resilient territories.

The methodology combined Policy Coherence Analysis (PolCA) with the participatory OPERA approach. Semi-structured interviews with key stakeholders were used to identify synergies, overlaps and conflicts among policy instruments, legal frameworks and territorial management functions related to wildfire resilience. These inputs informed the development and validation of Policy Coherence Matrices (PCM), later consolidated into collective matrices that supported the identification of priority governance challenges. These challenges were subsequently discussed in multi-actor workshops involving public authorities, land managers, community representatives and technical experts. Through the OPERA co-creation approach, participants collectively analysed root causes, prioritised actions and co-created solutions.

Although the two case studies addressed different territorial realities, common governance barriers emerged. In Lousã, discussions focused on socio-economic constraints affecting compliance with fuel management legislation and on perceived tensions between wildfire prevention and Natura 2000 conservation objectives. In Gerês, the debate centred on grazing regulations, the adequacy of forest regime legislation to current wildfire risk conditions and the management of community lands within protected areas. Across both territories, participants highlighted weak institutional coordination, limited policy coherence, demographic decline, insufficient technical support and unstable funding mechanisms as key barriers to implementation.

A major outcome was the convergence of solutions into three complementary domains: (i) technical resources, knowledge transfer and capacity building; (ii) governance, communication and policy adaptation; and (iii) financial mechanisms, including incentives and compensation schemes supporting sustainable land management. Similar priorities emerged in both territories, demonstrating the capacity of the methodology to identify shared governance needs while respecting local specificities.

Results demonstrate that Policy Clinics provide a robust and transferable framework for moving from policy diagnosis to stakeholder-driven action. Beyond identifying governance barriers, the approach enabled local actors to become active co-creators of solutions.

The findings highlight the value of comparative and participatory governance approaches for addressing complex territorial challenges across different forest and land-use contexts, empowering communities and stakeholders to become active co-creators of more coherent, inclusive and fire-resilient landscapes.

A ocupação da Amazónia Legal brasileira insere-se num contexto histórico marcado por ocupações tradicionais, colonização, expansão agropecuária e afetação de terras públicas, atravessado pela necessidade de combater as alterações climáticas. Complexidade, construída ao longo de séculos, está associada à afetação de Florestas Públicas e de glebas públicas mediante arrecadação, afetação e titulação de parcelas, sem que tenha sido constituída uma base cartográfica digital auditável. A ausência dessa base histórica qualificada dificulta o reconhecimento da localização precisa das parcelas tituladas, a verificação de sobreposições, a identificação de áreas remanescentes, a gestão florestal e a formulação de políticas públicas integradas. É neste contexto que a presente iniciativa do Projeto GovFun Mais Amazónia — uma parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária , o Centro de Estudos em Governança Fundiária da Universidade de Brasília (CEGAFI-UnB) e o Ministério do Ambiente e das Alterações Climáticas — apresenta um projeto-piloto de reconstituição cartográfica de parcelas tituladas como instrumento de qualificação das áreas afetas a Florestas Públicas. O projeto-piloto não se limita à transformação de informação analógica em dados digitais (vetorização). A metodologia aplicada vai mais longe: realiza uma análise do contexto histórico associado ao período de emissão das peças técnicas, promove a recuperação de sistemas e referenciais, procede à análise de confrontantes e de dados técnicos e matemáticos que permitem, inclusivamente, reconstruir poligonais cuja mera vetorização reproduziria os erros originais sem os resolver no espaço territorial. A metodologia compreende a análise e a catalogação de dados a partir de acervos físicos, a leitura das peças técnicas em articulação com o contexto da organização espacial, a reconstituição da poligonal com recurso a bases oficiais e a classificação das parcelas segundo o grau de fiabilidade: reconstituída, reconstituída com reservas ou não reconstituível. Todo o processo observa o rigor técnico e científico necessário à validação e à posterior replicação da metodologia desenvolvida. Os resultados iniciais demonstram a elevada eficácia da ação como instrumento de apoio à decisão para a aplicação de políticas públicas, designadamente o Programa Territórios das Florestas. A reconstituição de parcelas em quatro glebas públicas federais no estado do Maranhão alcançou uma taxa de sucesso de 97,5%, tendo apenas 2,5% das poligonais permanecido não reconstituídas em virtude de falhas na descrição do perímetro, da precariedade de peças originais e outras inconsistências. Estes resultados permitiram orientar a resposta ao pedido de regularização territorial de uma comunidade tradicional em Florestas Públicas Não Destinadas e apoiar o INCRA no planeamento de ações destinadas à conclusão de processos de afetação de terras públicas. A experiência revelou que inconsistências aparentemente graves podem ser resolvidas mediante uma análise sistémica do mosaico de lotes, demonstrando que a base reconstituída funciona como uma camada histórica de controlo, capaz de identificar sobreposições, áreas remanescentes e situações que requerem saneamento cadastral ou registal. Acresce ainda a possibilidade de evolução através da automatização de etapas repetitivas e da construção de uma base estruturada para a interoperabilidade institucional, contribuindo para o reforço do processo de gestão florestal.