A principal missão das OPF é incentivar uma gestão florestal mais ativa, que enfrente problemas como incêndios, escassez de mão-de-obra, baixa rentabilidade e alterações climáticas. Apesar de terem uma ampla cobertura territorial, sobretudo no Norte e Centro, as OPF associam apenas 16% dos proprietários florestais, colocando-se o desafio de identificar vias de promoção do associativismo e qual o contributo provável da digitalização destas instituições para essa promoção.

No âmbito da Agenda Transform (P1.9) procurou-se identificar potenciais efeitos da adoção da transição digital na prestação de serviços pelas OPF e na promoção da gestão florestal ativa pelos proprietários. Para tal, levou-se a cabo a identificação: dos contextos socioeconómicos de intervenção das OPF; dos serviços prestados por 17 OPF associadas da Forestis que participaram no inquérito de diagnóstico tecnológico realizado no âmbito do mesmo projeto; do perfil e práticas de proprietários aderentes e não aderentes de OPF e das tecnologias digitais emergentes para a gestão florestal e atuação das OPF. Neste estudo, realizaram-se entrevistas a técnicos de seis OPF sobre a transição digital, e a 10 especialistas do setor florestal, abordando tecnologias digitais de adoção mais expectável no contexto português.

Na análise da relação entre OPF e serviços, destacam-se três resultados: (1) os serviços mais procurados pelos proprietários variam conforme o contexto territorial das OPF; (2) os serviços que mais ocupam os técnicos das associações são semelhantes entre as OPF, sobressaindo a coordenação das equipas de sapadores como a atividade principal comum, o que reflete o impacto das políticas públicas e de procedimentos burocráticos; (3) o leque de serviços prestados depende da dimensão das OPF e a comercialização de madeira é um serviço recente prestado por um escasso número de OPF.

Apesar da centralidade para as OPF da promoção da gestão florestal ativa, a diferença entre proprietários aderentes de OPF e não aderentes está mais ligada a fatores estruturais, técnicos, de trabalho e de relação com as políticas florestais do que à intensidade de realização das intervenções silvícolas. No atual contexto de relação entre as OPF e os proprietários, as tecnologias digitais têm potencial para facilitar a elaboração de projetos, o planeamento e a execução das operações florestais e a comercialização da madeira, ampliando e disponibilizando o conhecimento, a informação e o registo das atividades, das intervenções e dos produtos, porém podem não conduzir à redução de custos nem resolver limitações estruturais ou burocráticas. Os técnicos das OPF reconhecem que a angariação e aconselhamento dos proprietários requer tempo e presença nos povoamentos florestais, e esperam que as ferramentas digitais otimizem o tempo de trabalho das equipas técnicas. O sucesso dos projetos de gestão florestal depende do envolvimento tanto dos proprietários já ligados às OPF, com canais de comunicação estabelecidos, quanto daqueles que ainda não participam do movimento associativo, mas buscam soluções para gerir suas propriedades.

Conclui-se que é fundamental discutir, avaliar e promover soluções digitais diversificadas para beneficiar toda a floresta portuguesa e seus proprietários, não devendo o avanço digital descurar o desenvolvimento de inovações adaptadas ou adaptáveis à pequena propriedade.

Este trabalho obteve apoio financeiro da Agenda Transform (P1.9), através do PRR e Fundos Europeus NextGeneration.

O Brasil, dada a sua dimensão territorial de escala continental, concentra uma série de elementos que conferem complexidade à gestão florestal e fundiária. Com o propósito de aperfeiçoar processos e normas de governança fundiária, florestal e territorial, bem como de orientar a tomada de decisão, o INCRA tem promovido diversas iniciativas em parceria com o CEGAFI-UnB. Esta cooperação técnico-científica, desenvolvida no âmbito dos projectos GovFun BR, Mais Amazónia e GovFun Mais Amazónia, associa investigação aplicada à gestão da informação e à inteligência territorial, recuperando o historial de afectação de terras públicas e produzindo diagnósticos e estudos que relacionam aspectos como segurança jurídica, conflitos, complexidade e sobreposições cadastrais, diversidade socioambiental e gestão florestal sustentável.

A especialização metodológica desenvolvida nesta parceria entre o INCRA e o CEGAFI-UnB foi construída a partir do desenvolvimento dos projectos em etapas distintas, porém complementares e sequenciais, envolvendo levantamento documental de acervos fundiários literais e gráficos, avaliação de aspectos dominiais, cadastrais e informações gráficas, bem como das sobreposições resultantes das bases de dados públicas. O ponto de partida, com o GovFun BR, consistiu no levantamento de terras públicas federais e dos estágios das respectivas afectações fora da Amazónia Legal Brasileira; o Mais Amazónia produziu diversas análises a partir de processos titulatórios; e o GovFun Mais Amazónia reforça o processo de ordenamento e gestão florestal e territorial.

Os resultados obtidos contribuem para a governança florestal ao ampliar a capacidade do Estado de conhecer, ordenar e monitorizar a afectação de terras públicas, condição indispensável para compatibilizar desenvolvimento económico, conservação ambiental e justiça agrária. O GovFun BR catalogou 159.699 documentos titulatórios e 571 glebas públicas em 17 estados e no Distrito Federal, fora da Amazónia Legal. O Mais Amazónia diagnosticou 46 000 requerimentos de regularização fundiária na Amazónia Legal, e o GovFun Mais Amazónia catalogou já mais de 150 000 documentos titulatórios em 2 625 glebas públicas na Amazónia, reconstituiu 2 200 perímetros de parcelas afectadas, e construiu o protótipo do novo cadastro rural do INCRA. Deste modo, as iniciativas não apenas organizam informação: produzem capacidade institucional para orientar decisões públicas em contextos de forte pressão fundiária e ambiental.

Os projectos desenvolvem investigação sobre as relações entre floresta, terra, produção, direitos territoriais, conservação e desenvolvimento sustentável. Em conjunto, estas iniciativas aproximam a Universidade da administração pública, demonstrando que a cooperação entre academia e Estado pode transformar dados dispersos em conhecimento estratégico e conhecimento estratégico em políticas territoriais mais justas, transparentes e sustentáveis. A parceria evidencia a importância de aprofundar esta proximidade, nomeadamente sob a perspectiva de qualificar informações e processos de modo a integrar acções distintas de regularização fundiária e regularização ambiental num processo consolidado e sistémico de gestão florestal eficiente, orientado para o desenvolvimento sustentável.

As sobreposições entre Glebas Públicas Federais (GPFs) e Florestas Públicas Não Destinadas (FPND) no Estado do Pará constituem um dos principais desafios à governança florestal na Amazónia Legal. A indefinição quanto à destinação dessas áreas gera insegurança jurídica que favorece a grilagem e o desflorestamento, comprometendo o acesso a políticas públicas, o ordenamento fundiário e a gestão ambiental. O presente estudo investigou as implicações das sobreposições entre as GPFs e as FPND, analisando a extensão territorial, a dinâmica temporal e os dados espaciais, com vista a subsidiar estratégias de aperfeiçoamento das políticas públicas orientadas para a conservação das florestas públicas e para a governança fundiária, contribuindo para o debate comparativo sobre governança de florestas públicas em contextos de pressão territorial.

A investigação utilizou uma abordagem qualitativa, descritiva e documental assente no cruzamento de bases de dados geoespaciais oficiais do SIGEF e do SFB. A análise comparou a evolução das sobreposições entre diferentes categorias fundiárias, Territórios Indígenas, Territórios Quilombolas, Unidades de Conservação e GPFs e o cadastro de FPNDs entre 2022 e 2024, permitindo identificar padrões de resolução e de concentração de sobreposições. A abordagem qualitativa orientou a interpretação dos resultados com base no referencial teórico e na análise documental das políticas públicas. Os dados foram sistematizados em tabelas e gráficos, evidenciando a distribuição territorial dos conflitos fundiários e a distribuição dos requerimentos de regularização de posses por gleba.

Os resultados revelam que, em 2024, as sobreposições entre GPFs e FPNDs no Pará atingiram 6,12 milhões de hectares, uma redução de 20,04% relativamente a 2022; contudo, essa redução foi ainda inferior às registadas nas demais categorias fundiárias face às FPNDs no mesmo período. Foram identificados 55.078 títulos emitidos recolhidos pelo Projecto GOVFUN Mais Amazónia até 2026, dos quais 95% correspondem a minifúndios e pequenas propriedades. A análise espacial aponta que 46,7% dos requerimentos se concentram em apenas dez glebas. Além disso, 36,5% do desflorestamento registado na Amazónia Legal (PRODES/INPE - 2024) ocorreu em áreas de FPNDs, demonstrando que a indefinição fundiária acarreta consequências gravosas para o ambiente. As sobreposições não constituem um mero problema cartográfico, mas antes um vazio institucional que alimenta a indefinição, a ocupação irregular e o desflorestamento como forma de apropriação territorial.

O conflito de competências entre os organismos, aliado à ausência de normativos, gera uma paralisia institucional que inviabiliza a regularização fundiária, bloqueia o acesso às políticas públicas e amplia a vulnerabilidade na gestão das FPNDs. Conclui-se que a superação deste cenário requer a destinação prioritária das áreas, a integração dos sistemas e a criação de um protocolo interinstitucional entre o INCRA, o SFB e os demais organismos responsáveis. O estudo evidencia que a ausência de coordenação e de gestão florestal constitui um vector de degradação ambiental.

O Parque Nacional do Limpopo (PNL), integrado no Parque Transfronteiriço do Grande Limpopo (PTGL), constitui uma das mais relevantes iniciativas de conservação da biodiversidade na África Austral, promovendo a conectividade ecológica entre Moçambique, África do Sul e Zimbabué. Para além da proteção da fauna selvagem, o PNL desempenha um papel fundamental na conservação dos ecossistemas florestais e de savana, assegurando a manutenção de serviços dos ecossistemas essenciais, como a proteção do solo, a regulação do ciclo hidrológico, o armazenamento de carbono e o fornecimento de recursos naturais utilizados pelas comunidades locais. Contudo, a implementação deste modelo de conservação em territórios tradicionalmente ocupados e geridos pelas populações locais tem gerado desafios significativos ao nível da governança, da gestão dos recursos florestais e da sustentabilidade socioeconómica. O presente estudo analisa a evolução institucional do PNL e avalia de que forma as restrições impostas ao acesso e utilização dos recursos naturais, incluindo recursos florestais lenhosos e não lenhosos, influenciam as perceções das comunidades locais relativamente à gestão da área protegida. A investigação recorreu a uma abordagem metodológica mista. Numa primeira fase foi realizada uma análise histórica e documental da institucionalização e evolução do PNL, com especial enfoque nas estratégias de conservação, ordenamento e gestão dos recursos naturais. Numa segunda fase foram aplicados 345 questionários a agregados familiares e realizadas entrevistas semiestruturadas a sete informantes-chave, procurando compreender as perceções da população sobre os impactos da conservação, os mecanismos de participação e a distribuição de benefícios. Os resultados evidenciam que a estratégia de conservação transfronteiriça contribuiu para a recuperação da fauna selvagem, para a preservação dos ecossistemas florestais e para o reforço da conectividade ecológica regional. Contudo, persistem constrangimentos relevantes associados à limitação do acesso a recursos florestais tradicionalmente utilizados para produção do carvão vegetal, construção, alimentação e atividades geradoras de rendimento, bem como ao aumento dos conflitos entre humanos e fauna selvagem. Apesar de demonstrarem uma clara compreensão da importância da conservação da biodiversidade e da gestão sustentável dos recursos naturais, os residentes percecionam uma reduzida influência nos processos de decisão e um acesso limitado aos benefícios decorrentes do turismo e das iniciativas de conservação. Os resultados sugerem que a sustentabilidade do PNL depende da capacidade de conciliar os objetivos de conservação da biodiversidade com a gestão sustentável dos recursos florestais e o desenvolvimento local. O reforço de modelos de cogestão, a valorização do conhecimento ecológico local e a criação de mecanismos transparentes de participação e partilha de benefícios constituem elementos essenciais para promover uma governança mais inclusiva, aumentar a legitimidade social das políticas de conservação e assegurar a sustentabilidade ecológica e socioeconómica desta área protegida.

Realizámos um diagnóstico pormenorizado sobre a malha fundiária e a governação territorial na Amazónia Legal, através da análise técnica de mais de 41 mil processos prioritários, distribuídos por 381 municípios, abrangendo uma extensão superior a 5,4 milhões de hectares. A estrutura agrária é marcada pela predominância de minifúndios e pequenas propriedades, que representam cerca de 90% das solicitações analisadas, embora as médias propriedades detenham a maior parcela da área total. Sob a ótica da gestão territorial sustentável, identificámos estrangulamentos críticos, como a ausência de georreferenciação em mais de 67% dos processos, e a baixa adesão ao Cadastro Ambiental Rural, comprometendo a boa governança florestal e a capacidade de monitorização do uso do solo. Constatámos que a integração de mecanismos de governança ambiental e fundiária é essencial para combater o desflorestamento ilegal e promover inclusão produtiva, uma vez que a precariedade dominial impede o acesso a créditos rurais. Apenas 5,4% dos produtores titulados a acederem efetivamente a linhas de financiamento à assistência técnica e extensão rural de base agroecológica, cuja cobertura na região Norte é de 10%, e é inadequada à realidade das populações tradicionais. No contexto socioeconómico, a titulação de terras atua como indutor de investimentos e valorização imobiliária, sendo um pré-requisito para a implementação de infraestruturas básicas, saúde e educação nas comunidades rurais. Além disso, a introdução do Índice de Demanda por Regularização Fundiária permitiu mensurar a pressão sobre as glebas públicas federais e orientar políticas públicas descentralizadas, evidenciando que em áreas de elevada procura, como em certas regiões do Tocantins, o valor da terra chegou a duplicar em período de cinco anos. As implicações para o Estado indicam a urgência de unificar bases de dados federais, como o SIGEF e o SNCR, e simplificar fluxos administrativos para eliminar a significativa parcela de sobreposições espaciais com áreas protegidas e territórios de populações tradicionais, que em estados como Roraima e Amapá atingem patamares críticos de 46% e 62%, respetivamente. Estas sobreposições diminuem o rigor e a precisão dos dados de desflorestação e constituem um entrave à gestão integrada do território, levando a conflitos socioambientais, grilagem de terras e perda de biodiversidade. Verificámos ainda que 19% dos processos cumprem integralmente os requisitos legais iniciais, o que reforça a necessidade de saneamento das bases de dados. Concluímos que a regularização fundiária é o alicerce indispensável para a gestão florestal e a segurança jurídica, para o ordenamento justo do território e a mitigação de conflitos socioambientais. O desenvolvimento territorial sustentável na Amazónia depende de uma governação robusta que converta a regularização da posse num vetor de conservação ambiental, estabilidade social e inclusão produtiva baseada em preceitos agroecológicos, assegurando a resiliência dos ecossistemas e a eficácia das estratégias de planeamento de longo prazo.

O histórico do desmatamento na Amazônia Legal demonstra uma correlação direta entre a estruturação da governança fundiária e a variação das taxas de supressão vegetal. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) estabeleceu, desde 2004, um ambiente de integração institucional focado em comando e controle e na destinação de terras públicas. Contudo, a persistência do desmatamento em Florestas Públicas Não Destinadas (FPND) evidenciou a imprescindibilidade de estratégias que priorizassem a regularização fundiária e a gestão florestal, culminando nas Leis nº 11.284/2006 e nº 11.952/2009.

O presente estudo analisa, por meio de uma abordagem descritiva e comparativa, a evolução institucional da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais. O objetivo é avaliar os impactos das mudanças de gestão federal sobre a conservação ambiental e a titulação de terras rurais. Observou-se que, entre 2019 e 2022, a interrupção do PPCDAm e a flexibilização normativa, que redefiniu o conceito de florestas públicas sob uma ótica estritamente produtivista, resultaram em aumentos sucessivos no desmatamento. Nesse triênio (2020-2022), o colegiado deliberou a destinação de 3,96 milhões de hectares de floresta pública para regularização fundiária e 3,33 milhões para concessão florestal.

A partir de 2023, a reativação do PPCDAm e a retomada das destinações de natureza coletiva alteraram o cenário. No período 2023-2025, a governança voltou-se à proteção das FPNDs. O colegiado deliberou pela destinação de 6,1 milhões de hectares (29,7% do total existente) de FPND para a realização de estudos, criação de Unidades de Conservação e Concessão Florestal, além do montante de 2,28 milhões (10,9%) para estudos e regularização de territórios indígenas. Os resultados demonstram que a priorização de destinações para conservação ambiental e de interesse social não prejudicou a política de regularização fundiária individual. Pelo contrário, enquanto no triênio 2020-2022 foram emitidos 6.314 títulos definitivos, no triênio 2023-2025 esse número subiu para 6.511. Conclui-se que a governança da terra, quando coordenada com ações de comando e controle, permite compatibilizar a titulação de ocupações legítimas com a conservação florestal, sendo fundamental acelerar o processo de regularização fundiária como componente estratégico da segurança territorial e ambiental na Amazônia.