O Plano Nacional de Restauro da Natureza estabelece um novo quadro de política florestal orientado por metas ecológicas mensuráveis e por uma abordagem adaptativa. Com um horizonte temporal de 2030 a 2050, visa promover a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas florestais, medida através de indicadores definidos no Regulamento (UE) 2024/1991. A estratégia assenta em dois eixos estruturantes: (i) resposta a perturbações e (ii) implementação de silvicultura próxima da natureza, articulados com a gestão integrada da paisagem e o risco de incêndio.

O eixo (i) estrutura uma resposta imediata a eventos extremos (incêndios, tempestades e agentes bióticos). Privilegia a avaliação pós‑evento, a estabilização do solo e mitigação da erosão, e a prevenção de espécies exóticas. Estas intervenções definem uma janela crítica de atuação para salvaguardar as funções ecológicas, sendo determinantes para evitar a degradação irreversível.

O eixo (ii) promove a transformação estrutural dos povoamentos, de modelos uniformes para sistemas mais diversos e resilientes, baseados na regeneração natural, heterogeneidade etária e adequação ecológica das espécies. Esta abordagem suporta diretamente a biodiversidade e a funcionalidade dos ecossistemas.

A operacionalização desta política inicia‑se em áreas piloto, concebidas como unidades de demonstração e aprendizagem para testar modelos silvícolas, soluções pós‑perturbação e metodologias de monitorização. Estas áreas permitem validar opções técnicas, aferir custos e benefícios e ajustar práticas antes da sua generalização, funcionando como plataforma para capacitação de agentes e transferência de conhecimento.

O Plano assenta em indicadores integrados — aves comuns de áreas florestais, manutenção de madeira morta, estrutura etária heterogénea, conectividade, carbono do solo, espécies autóctones e diversidade — cuja evolução deverá ser positiva. Para os avaliar, propõe-se uma nova ferramenta nacional de monitorização, integrando dados de inventários, cartografia e observação de campo, permitindo acompanhar a execução, avaliar a eficácia e suportar ciclos de gestão adaptativa.

A política de restauro é implementada numa trajetória faseada: uma fase inicial até 2030, focada na capacitação, áreas piloto e validação; uma fase de expansão (2031–2040), orientada para a massificação das intervenções; e uma fase de consolidação até 2050, que garante a estabilização dos resultados. Este percurso articula-se com instrumentos de gestão territorial e modelos de intervenção agregada, vitais perante a forte fragmentação fundiária.

A estratégia reconhece a necessidade de compatibilizar objetivos ecológicos com a realidade mediterrânica, assegurando uma gestão florestal que não agrave a perigosidade de incêndio, integrando a lógica de mosaico e gestão de combustíveis.

Nas Regiões Autónomas, a abordagem é diferenciada: na Madeira, centrada na conservação da Laurissilva, mitigação do risco de incêndio e controlo de invasoras; nos Açores, na gestão de formações dominadas por espécies introduzidas e recuperação de núcleos de vegetação nativa. Em ambos os casos, a adaptação das medidas e dos sistemas de monitorização garante a coerência com os objetivos nacionais.

Em síntese, a política de restauro florestal em Portugal assenta numa lógica incremental e adaptativa, suportada por áreas piloto e por uma monitorização robusta, visando reforçar a biodiversidade, a resiliência e a multifuncionalidade dos ecossistemas florestais.

No âmbito do Regulamento do Restauro da Natureza da UE, foi criado em Portugal um grupo de trabalho sob coordenação interministerial para desenvolver o Plano Nacional de Restauro da Natureza. O Plano deve basear-se no conhecimento científico gerado a nível nacional e internacional nas últimas décadas e na experiência adquirida nos ​​projetos de restauro implementados em Portugal, garantindo a coerência ecológica, o rigor metodológico e a eficácia na definição de metas, indicadores e medidas de restauro. Nesta comunicação, é apresentada uma atualização sobre o progresso dos trabalhos e sobre o envolvimento científico e contributos da rede nacional de especialistas “Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza”. Esta rede é constituída por mais de 200 especialistas de todo o país, com conhecimento científico e técnico, e valências de investigação, em restauro de ecossistemas e temas complementares, e é constituída maioritariamente por investigadores (mais de 80%). Estes especialistas contribuíram para os diferentes temas abordados nos artigos do Regulamento, nomeadamente através da participação em reuniões gerais da Rede e em reuniões temáticas na sua área de especialidade; disponibilização de dados de biodiversidade, mapeamento de habitats e avaliação do seu estado de conservação; disponibilização e síntese de informação sobre indicadores e comentários sobre os relatórios de diagnóstico produzidos; disponibilização de informação sobre projetos de restauro implementados em Portugal; proposta de medidas de restauro a implementar; proposta de metodologias para a definição de áreas de referência; sugestão de ferramentas de modelação para a priorização de áreas a restaurar e integração de cenários. Para além dos contributos já dados, o apoio da Rede de Conhecimento, a médio e a longo prazo, aos trabalhos do Plano Nacional de Restauro é crucial para o sucesso da sua implementação.

Num contexto de crescente urgência ambiental, o restauro ecológico assume hoje um papel central nas agendas internacionais e europeias, impulsionado pela Década das Nações Unidas para a Recuperação dos Ecossistemas (2021–2030) e pelas ambiciosas metas do Plano da União Europeia de Restauro da Natureza. Neste enquadramento, torna-se fundamental identificar instrumentos que permitam traduzir compromissos políticos em ações concretas no terreno.

A certificação florestal FSC destaca-se como uma ferramenta prática, estruturada e verificável para apoiar o restauro de ecossistemas florestais. Embora seja um sistema voluntário, integra requisitos exigentes que já pressupõem a incorporação de práticas de conservação e restauro.

A Norma de Gestão Florestal do FSC, baseada em Princípios e Critérios internacionais, promove uma abordagem de gestão ativa e responsável, assente na identificação, proteção e, sempre que necessário, na recuperação de valores ambientais. Estes incluem áreas de alto valor de conservação, habitats prioritários, linhas de água, solos e outras componentes estruturantes para o funcionamento dos ecossistemas. A implementação destas medidas, verificadas por uma entidade externa, contribui diretamente para o aumento da resiliência dos sistemas florestais e para a mitigação de impactos ambientais.

Paralelamente, o Procedimento de Serviços de Ecossistemas do FSC reforça esta abordagem ao permitir avaliar e demonstrar, de forma robusta e também auditada por terceira parte, os impactos positivos das práticas de gestão e restauro. Através desta ferramenta, é possível evidenciar ganhos concretos ao nível da biodiversidade, carbono, água, solo e outras funções ecológicas, tornando visíveis os benefícios gerados e criando condições para atrair investimento, estabelecer parcerias e comunicar resultados com credibilidade.

A certificação FSC permite assim apoiar o cumprimento das metas e a implementação dos Planos Nacionais de Restauro, uma vez que esta está alinhada com a Lei do Restauro da Natureza, respondendo a requisitos de monitorização e aos indicadores florestais definidos, nomeadamente ao nível da estrutura florestal, biodiversidade, conectividade e reservas de carbono.

O restauro ecológico assume um papel central na resposta simultânea às crises da perda de biodiversidade e das alterações climáticas, particularmente em países mediterrânicos como Portugal, onde a degradação dos ecossistemas é acentuada por pressões como incêndios florestais, espécies invasoras, desertificação e fragmentação do território. Em Portugal, estima-se que mais de 800 espécies estejam ameaçadas e uma proporção significativa dos habitats apresente estado de conservação inadequado ou mau, evidenciando a necessidade urgente de ações de recuperação. O restauro ecológico, entendido como o processo de apoiar a recuperação de ecossistemas degradados, permite reforçar a sua estrutura, funções e resiliência, assegurando simultaneamente a provisão de serviços de ecossistema essenciais para o bem-estar humano.

A Rede Natura 2000 constitui um enquadramento particularmente relevante para a implementação de ações de restauro em Portugal, uma vez que dispõe de cartografia atualizada de habitats, avaliação do seu estado de conservação, e planos de gestão com medidas de conservação definidas ao nível das Zonas Especiais de Conservação (ZEC). Este conhecimento do estado atual permite identificar prioridades de restauro ao nível de habitats e espécies-alvo, facilitando a operacionalização de ações no terreno e a monitorização dos seus resultados.

Paralelamente, a integração do restauro ecológico com instrumentos de gestão florestal responsável, como a certificação FSC, assume um papel crescente na promoção de práticas compatíveis com a conservação da biodiversidade, contribuindo para a manutenção de áreas de alto valor de conservação, e recuperação de ecossistemas degradados, especialmente em paisagens multifuncionais como o montado.

A WWF Portugal tem vindo a desenvolver um conjunto de projetos que operacionalizam estas abordagens integradas de restauro ecológico. Destaca-se a iniciativa “D-EVOLUÇÃO”, que visa restaurar ecossistemas degradados em áreas prioritárias do país, mobilizando atores públicos e privados e alinhando-se com metas europeias como a Lei do Restauro da Natureza. Esta iniciativa integra vários projetos, abrangendo ecossistemas terrestres, de água doce e marinhos, em que promove intervenções em várias ZEC da Rede Natura 2000, como a Serra do Caldeirão, combinando ações de controlo de espécies invasoras, promoção de regeneração natural, plantação de espécies autóctones e gestão da carga combustível para aumentar a resiliência aos incêndios.

Estas ações refletem uma abordagem baseada na gestão adaptativa, que combina restauro, integração de conhecimento científico e envolvimento de stakeholders locais. Para além dos benefícios ecológicos, estas iniciativas contribuem para a adaptação às alterações climáticas, bem como para o uso sustentável do território, reforçando a relação entre comunidades e natureza.

Em síntese, o restauro ecológico em Portugal, particularmente no contexto da Rede Natura 2000 articulado com instrumentos de gestão florestal responsável como o FSC, representa uma oportunidade estratégica para recuperar a funcionalidade dos ecossistemas, travar a perda de biodiversidade e reforçar a resiliência do território. Os projetos de restauro da WWF Portugal demonstram o potencial de abordagens integradas e colaborativas para alcançar estes objetivos, contribuindo para o cumprimento das metas nacionais e europeias de restauro da natureza.

O restauro ecológico emerge como uma prioridade incontornável no quadro das políticas ambientais contemporâneas. A multiplicação de orientações a nível europeu e nacional, a par de exigências crescentes da academia e do mercado, cria uma necessidade real de ferramentas que articulem a gestão florestal responsável com objetivos mensuráveis de recuperação ecológica - e que sejam viáveis a nível operacional.

Deparada com este desafio, a Antarr, empresa com mais de 10 000 ha sob gestão, encontrou na certificação dos serviços de ecossistemas um quadro de referência com potencial para operacionalizar e monitorizar o restauro ao nível das suas unidades de gestão florestal, integrando as suas métricas no Plano de Gestão de Valores Naturais Antarr. Em 2026, surgiu a necessidade de adaptar esse referencial, à medida que novas dimensões emergiam do trabalho de campo e das métricas que o Plano Nacional de Restauro da Natureza começa agora a formalizar.

Esta comunicação oral explora o alinhamento entre três perspetivas:

• A dos requisitos normativos aplicáveis aos serviços de ecossistema;
• A dos indicadores definidos no âmbito do Plano Nacional de Restauro da Natureza;
• A de um conjunto de métricas complementares desenvolvidas pela Antarr, ajustadas à realidade operacional e à escala de gestão.

Discutimos a coerência, complementaridade e lacunas destas três abordagens, apresentamos os nossos resultados para uma área piloto e refletimos sobre o potencial de replicabilidade e adaptação desta metodologia a outros contextos de gestão certificada.

Esperamos abrir o debate de como a certificação florestal pode evoluir de instrumento de demonstração de conformidade para ferramenta estratégica de apoio ao restauro articulando, numa linguagem comum e auditável, os compromissos dos gestores florestais com os objetivos nacionais e europeus de recuperação da natureza.